Ementa:
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor acerca da técnica de reconstrução imediata da mama por meio de cirurgia plástica reparadora.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Concluída
7/mar
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 43/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/03/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
07/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
08/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
09/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/03/2012.
Último dia: 15/03/2012.
16/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ângela Portela Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 06/06/2012*************
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2012.
13/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Lido o Relatório na 27ª Reunião Extraordinária, dia 13/06/2012, encerrada a discussão, fica adiada a votação.
Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
22/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/06/2012.
27/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 29ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27/06/2012.
28/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2012.
04/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da relatora.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
09/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/07/2012.
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 32ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 11/07/2012,.
03/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2012.
08/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 33ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 08/08/2012.
24/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
29/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 35ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 29/08/2012.
06/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/09/2012.
12/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2012, relatado pela Senadora Ângela Portela, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis. (fls. 5 a 9)
Juntei o Ofício nº 174/ 2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl.10).
Parecer
12/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17h00.
13/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAS.
Juntada à fl.11 a legislação citada no parecer.
14/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1153, de 2012-CAS, relatora Senadora Angela Portela, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 174/2012-CAS, do Vice Presidente no exercício da Presidência, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
P.S 1153/2012
14/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/09/2012 a 21/09/2012.
21/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 13) e texto final revisado (fl. 14).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
24/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
24/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 05/10/2012*************
Onde se lê: ...que se esgotou ontem o prazo...
Leia-se:...que se esgotou na última sexta-feira o prazo...
25/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:49 hs.
25/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
26/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1918 de 26/09/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
Autógrafo - PLS 43/2012
02/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
02/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h47.
03/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.338, de 2013, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que comunica a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2012, em razão de a matéria já estar contemplada em diploma legal (Lei nº 12.802, de 2012).
Ao Arquivo.
10/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
27/set
2012
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4482/2012

Situação: Arquivada; Arquivada

27/09/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1918/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que "Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 2º da Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor acerca da técnica de reconstrução imediata da mama por meio de cirurgia plástica reparadora".
Inteiro Teor 1028065
27/09/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4482/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 1028064
25/10/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-3442/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1030984
25/10/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3442/2012.
Inteiro Teor 974954
29/10/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34515 COL 02.
Inteiro Teor 1054178
30/10/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3442/2012 apensada.
31/10/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)
01/11/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012)
27/11/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
20/03/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP).
Inteiro Teor 1067529
20/03/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF, e do PL 3442/2012, apensado.
Inteiro Teor 1067529
08/05/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 7722/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4482, de 2012".
Inteiro Teor 1086828
02/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.802, de 24 de abril de 2013, que “altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para dispor sobre o momento da reconstrução mamária”, declaro prejudicados os Projetos de Lei nºs 4.482/2012 e 3.442/2012, nos termos do art. 163, inciso I, do Regimento Interno. Por oportuno, transcorrido o prazo previsto no art. 164, § 2º, do RICD, sem que tenha sido interposto recurso, determino o arquivamento dos projetos e de eventuais proposições acessórias. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 03/07/13, PÁG 27893 COL 01.
Inteiro Teor 1136025
02/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF o Memorando nº 103/13 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1104737
03/07/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução à CCP
18/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Inteiro Teor 1125035
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto