Projeto de Lei do Senado n° 430, de 1999

Ementa:
Determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações agropecuárias e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)

18/jun

1999

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/06/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

18/06/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leirura.
ÀS CRE e CAE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comisão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.

23/06/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 7 a 9, cópia do Diário do Senado Federal de 21/06/99, contendo retificação do despacho do Presidente do Senado Federal ao Projeto de Lei, bem como avulso do mesmo projeto publicado anteriormente à retificação.
À CCJ.

25/06/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Ao SACP,
com destino à SSCLS para retificação do BAL número 06 que encaminhou indevidamente a esta Comissão.

29/06/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Retificando a informação constante do BAL nº 6, a matéria vai ao SACP, com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e posterior encaminhamento à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

21/06/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 351, de 2001, do Senador Geraldo Cândido, de inclusão em Ordem do Dia da presente matéria, em virtude de estar a matéria com prazo esgotado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (art. 172, I, do RISF).
À SSCLSF.

26/06/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido e deferido o Requerimento nº 383, de 2001, subscrito pelo Sr. Geraldo Cândido, solicitando a retirada do Requerimento nº 351/01.
A seguir, é lido o Requerimento nº 384, de 2001, subscrito pelo Sr. Geraldo Cândido, solicitando a dispensa do parecer da CRE sobre a matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

27/06/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei, às fls. 16, o ofício SF nº 771/2001, de 26/06/2001, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a apresentação, em Plenário, do Requerimento nº 384, de 2001, do Senador Geraldo Cândido, o qual solicita a dispensa do parecer dessa Comissão, e encarecendo que a presente matéria seja incluída na pauta de reuniões desse Colegiado a fim de ser apreciada e posterior encaminhamento à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

19/12/2002: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).

14/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada