Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2015
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional.
Iniciativa: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
2/jul
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 1, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) - Avulso inicial da matéria
- 03/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/07/2015 a 10/07/2015.
- 07/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 775, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política no Senado Federal, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
- 08/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.07.2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 775, de 2015.
Discussão, em tuno único.
Matéria não apreciada na sessão de 09.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.07.2015.
- 13/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 13 de julho.
- 13/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.07.2015, nos termos do Requerimento nº 775, de 2015, de urgência.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
- 13/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
- 14/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.07.2015, nos termos do Requerimento nº 775, de 2015, de urgência.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 14.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2015.
- 15/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe.
A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira; e
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário concluindo pela rejeição das Emendas nº 1 a 3-PLEN. (Parecer nº 455, de 2015-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 09, Presidente 01, Total 56 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Telmário Mota, com apoiamento dos Senadores Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Donizeti Nogueira e Randolfe Rodrigues), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Fernando Collor, Donizetti Nogueira, Ciro Nogueira e Telmário Mota.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com os votos favoráveis dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 456, de 2015-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 21/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 23).
- 04/08/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 964, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
- Autógrafo - PLS 430/2015
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
4/ago
2015
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 2737/2011
- 04/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 964/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2015, de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado Federal, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional'.
- Inteiro Teor 1367040
- 04/08/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2518/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional".
- Inteiro Teor 1366743
- 13/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-2737/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1369463
- 17/08/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2015.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto