Ementa:
Dispõe sobre a falência do devedor civil e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Lauro Campos (PT/DF)

Não aprovada
22/jun
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 431/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
22/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após a sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
23/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
23/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/06/99.
Aguardando a Presidente designar o Relator.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Jéfferson Peres para relatar.
14/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen.Jefferson Péres, com o voto pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)