Ementa:
Denomina Rodovia ENGENHEIRO ISAAC BENNESBY, o trecho da BR 425, com aproximadamente 135 quilômetros de extensão, que começa no entroncamento da BR 364/RO no distrito de Abunã e termina no início da travessia do Rio Mamoré no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros

Concluída
17/out
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 431/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
18/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/10/13.
Agurdando recebimento de emendas.
25/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
30/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
20/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluíndo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
28/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2013.
03/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
09/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2013.
10/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (catorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl.11, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
11/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:50.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 12, legislação citada no parecer.
20/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 62, de 2014 – CE, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CE.
A Presidência anuncia ao Plenário que recebeu o Ofício nº 218, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 21/02/2014*************
ONDE SE LÊ:
Leitura do Parecer nº 62, de 2014 – CE, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CE....
LEIA-SE:
Leitura do Parecer nº 62, de 2014 – CE, Relator Senador VALDIR RAUPP, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CE....
P.S 62/2014
21/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/02/2014 a 28/02/2014.
28/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 123) e texto final revisado (fl. 24).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se no dia 28 de fevereiro o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto de lei que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
05/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:45 hs.
05/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.18).
07/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 322, de 07/03/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
Autógrafo - PLS 431/2013
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Juntada, à fl. 21, Ofício nº 826, de 2016.
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 876/2016, do 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da daquela Casa, declarou a prejudicialidade do presente projeto.
10/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/mar
2014
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 7224/2014

Situação: Arquivada; Arquivada

11/03/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 322/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 431, de 2013, de autoria do Senador Acir Gurgacz e de outros Senhores Senadores, que "Denomina 'Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby' o trecho da rodovia BR-425 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-364, no Município de Porto Velho, e a travessia do Rio Mamoré, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia".
Inteiro Teor 1235002
11/03/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7224/2014, pelo Senado Federal, que: "Denomina 'Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby' o trecho da rodovia BR-425 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-364, no Município de Porto Velho, e a travessia do Rio Mamoré, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia".
Inteiro Teor 1234956
19/03/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1236120
19/03/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1236120
20/03/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/14 PÁG 176 COL 01.
Inteiro Teor 1268349
20/03/2014
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
07/04/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
08/04/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015)
22/04/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Inteiro Teor 1331153
08/05/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1331153
13/05/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Vista à Deputada Marinha Raupp.
19/05/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
27/05/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/05/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
28/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/05/15, PÁG 434 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1368413
10/06/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
11/06/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)
24/06/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).
Inteiro Teor 1366716
05/08/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela rejeição.
Inteiro Teor 1366716
10/08/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), a pedido, para reexame.
19/08/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).
Inteiro Teor 1373952
19/08/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1373952
26/08/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
28/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/08/15, PÁG 94 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1400424
27/01/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
03/02/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 96/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer, nos termos dos arts. 163, inciso I, e 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade da referida proposição, em razão da aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de idêntico teor, convertido na Lei nº 13.231, de 28 de dezembro de 2015".
Inteiro Teor 1455977
10/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Com fundamento nos arts. 163, I, e 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 7.224/2014.
Inteiro Teor 1456157
10/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
À SGM, Ofício nº 8/2016, comunicando a prejudicialidade do PL 7224/2014.
Inteiro Teor 1456637
11/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
11/05/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício n. 8/2016, de autoria do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 7.224/2014, de autoria do Senado Federal, em face da edição da Lei n. 13.231/2015, de idêntico teor.
08/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado
08/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se o despacho da declaração de prejudicialidade referida em epígrafe. Por conseguinte, arquive-se o Projeto de Lei n. 7.224/2014, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Inteiro Teor 1465445
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto