Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de micronutrientes ao leite distribuído em programas institucionais dos governos federal, estaduais e municipais.

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)

Não aprovada
21/out
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 432/2003

Situação: REJEITADA

21/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
21/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
22/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
22/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 22.10 a 28.10.03
29/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 28.10.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
07/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de encaminhamento da matéria à Comissão de Educação.
07/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.099/2003 do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja apreciada também pela Comissão de Educação.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
11/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.099/2003, de audiência da Comissão de Educação.
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 25/11/2003, o RQS nº 1.099/2003. (07 dias)
21/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2003, o Requerimento nº 1.099, de 2003.
Votação, em turno único.
25/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1099/2003.
À CE e, posteriormente, retorna à CAS.
26/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/11/2003.
Aguardando distribuição.
05/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Reginaldo Duarte, para relatar.
29/01/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Reginaldo Duarte, com relatório concluindo que esta Comissão não tem competência regimental para análise da matéria, encaminhando a mesma para a Comissão de Assuntos Sociais, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator atendendo a solicitação de Sua Excelência.
10/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Reginaldo Duarte, com relatório favorável, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexadas as fls., 05 a 07, primeiro parecer oferecido pelo relator.
16/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável , com a emenda 01-CE oferecida, de autoria do Senador Reginaldo Duarte.
Anexada à fl. 12, emenda de autoria do Senador Gerson Camata, acatada pelo relator.
16/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
16/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
15/12/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
08/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao relator, Senador Augusto Botelho, para relatar.
28/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
16/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
19/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
24/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
26/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 09/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
14/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
01/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião desta Comissão, dia 03/02/2010.
03/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
08/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião desta Comissão, dia 10/02/2010.
10/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
19/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
24/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
01/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
03/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Augusto Botelho, a discussão e a votação foram adiadas.
08/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.
10/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pelo Senador Augusto Botelho. Fica prejudicada a Emenda nº 1-CE a ele oferecida.
Juntei o Ofício nº 20/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
12/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAS.
************* Retificado em 23/03/2010*************
Devolvido à CAS, para ajustes.
07/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAS.
08/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- Nº 330, de 2010-CE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.099, de 2003), relator Senador Reginaldo Duarte, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE;
- Nº 331, de 2010-CAS, relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição da matéria e restando prejudicada a Emenda nº 1-CE.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 20, de 2010, do Presidente da CAS, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Avulso de parecer
09/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/04/2010 a 16/04/2010.
19/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao Arquivo.
À SARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)