Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-PASEP portadores de doenças graves.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Em tramitação
11/nov
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 432/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
11/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE.
Texto inicial - PLS 432/2008
Legislação citada
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 12.11.2008.
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
03/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
07/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, em 07/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta. (anexado fls. 05 à 09).
Relatório Legislativo
13/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 08ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 15/04/2009.
15/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 15/04/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, o Parecer favorável ao Projeto foi aprovado, com a Emenda nº 01- CAS.
Parecer
17/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Economicos, para prosseguimento de sua tramitação.
17/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
05/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório concluindo, preliminarmente, na forma do art. 133, V, "d" do R.I.S.F., pela reautuação do PLS nº 432 de 2008-COMPLEMENTAR, a fim de que o projeto seja alterado de complementar para ordinário. Cópia anexada ao processado (fls. 16 a 19).
Relatório Legislativo
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da Matéria.
18/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com Relatório concluindo, preliminarmente, na forma do art. 133, V, d, do Regimento Interno, pela reautuação deste Projeto, a fim de que seja alterado de Complementar para Ordinário.
Cópia anexada ao processado às fls. 20 a 23.
Relatório Legislativo
29/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 49ª Reunião da CAE, a realizar-se em 04/10/2011.
04/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa constituir o Parecer da CAE, concluindo, preliminarmente, na forma do artigo 133, V, d, do R.I.S.F., que o Projeto seja reautuado como projeto de lei ordinária.
Anexado, às fls. 24-28, Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
04/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h e 10.
06/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CAE.
Juntada, às fls. 29 e 30, cópia da legislação citada nos Pareceres.
14/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.104/2011 - CAS, tendo como relator o Senador Paulo Paim (ad hoc), favorável, com a Emenda nº 1 - CAS;
- nº 1.105/2011 - CAE, tendo como relatora a Senadora Vanessa Grazziotin, concluindo, preliminarmente, pelo requerimento ao Presidente do Senado Federal, na forma do art. 133, V, d, do Regimento Interno do Senado Federal, solicitando a reautuação da matéria para Projeto de Lei Ordinária.
A Presidência determina a reatuação da matéria como projeto de lei ordinária, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, atribuindo-se, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, caráter terminativo à proposição.
Uma vez que já se encontra instruída, quanto ao mérito, pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, onde poderão ser oferecidas emendas durante cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da Norma Interna.
P.S 1105/2011
Avulso inicial da matéria
14/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
17/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17.10.2011
Último dia: 21.10.2011
24/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
24/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da Matéria.
À Relatora.
24/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS.
Cópia anexada ao processado às fls. 32-38.
Relatório Legislativo
29/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
03/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido da Relatora.
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2012.
10/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
02/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2012.
07/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 39-50, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto final.
Anexado, à fl. 51, Of. 238/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS-CAE.
À SCLSF.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
08/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:48h.
09/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntada, à fl. 52, legislação citada no parecer.
14/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1022, de 2012-CAE, relatora Senadora Vanessa Graziottin, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CAS/CAE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 238, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto com a Emenda nº 1-CAS/CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
.
P.S 1022/2012
15/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/08/2012 a 22/08/2012.
22/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 55) e texto final revisado (fl. 56).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
23/08/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:50 hs.
23/08/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 58).
28/08/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.744 de 28/08/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 59 a 60).
Autógrafo - PLS 432/2008
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
28/ago
2012
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 204/2012

Situação: Apensado ao PLP 374/2006

28/08/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1744/2012, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2008.
Inteiro Teor 1021796
28/08/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 29/08/12 PÁG 30332 COL 02.
Inteiro Teor 1032579
28/08/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 204/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-Pasep portadores de doenças graves".
Inteiro Teor 1021611
10/09/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PLP-374/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1022926
12/09/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/09/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto