Ementa:
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular a adoção de medidas voltadas para o amortecimento e a retenção das águas pluviais em áreas urbanas.

Iniciativa: Senadora Ana Rita (PT/ES)

Em tramitação
1/ago
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 432/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
01/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
02/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
03/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03.08.2011
Último dia: 09.08.2011
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
18/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Vital do Rêgo para emitir relatório.
18/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido, em 18/10/2011, o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou da 33ª Reunião da Comissão, realizada em 29/11/2011, e foi adiada.
06/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou da Pauta da 34ª Reunião da Comissão, realizada em 06/12/2011, e foi adiada.
13/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou da Pauta da 35ª Reunião da Comissão, realizada em 13/12/2011, e foi adiada.
20/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Na 36ª Reunião da Comissão, realizada em 20.12.11, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Vital do Rêgo.
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 01-CDR.
Anexados a lista de presença, a folha de votação, o texto final do Projeto aprovado e o Ofício nº 345/11-CDR que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, em caráter terminativo.
Parecer
21/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexadas folhas nºs 15 a 22.
À SSCLSF.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h 04.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDR.
Juntada, à fl. 23, legislação citada no parecer.
22/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.549/2011 - CDR, tendo como relatora a Senadora Lídice da Mata (ad hoc), favorável, com a Emenda nº 1 - CDR, que apresenta.
A Presidência recebeu o Ofício nº 345/2011 - CDR, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDR, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1.549/2011
26/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.
08/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 25 a 27) e texto final revisado (fls. 28 e 29).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
09/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto,aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
09/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19hs41.
10/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 33 e 34)
16/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 115 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (35 a 37).
Autógrafo - PLS 432/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
16/fev
2012
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3252/2012

Situação: Apensado ao PL 6462/2009

16/02/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 115/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Senado nº 432, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabeIece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular a adoção de medidas voltadas para o amortecimento e a retenção das águas pluviais em áreas urbanas".
Inteiro Teor 965648
16/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/12 PÁG 03279 COL 02.
Inteiro Teor 1006492
16/02/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3252/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular a adoção de medidas voltadas para o amortecimento e a retenção das águas pluviais em áreas urbanas.
".
Inteiro Teor 965647
12/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 13/03/2012
12/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-6462/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 968144
15/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/03/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pel a CDU.
13/06/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6462/2009
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto