Projeto de Lei do Senado n° 434, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta.
Iniciativa: Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Norma Gerada: Lei nº 13.475 de 28/08/2017
Sancionada integralmente
2/ago
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 03/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 04/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/08/2011.
Último dia: 10/08/2011.
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
- 11/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves.
Aguardando deliberação de Requerimento de Audiência Pública para instrução da matéria.
- 16/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Realizada nesta data a 45ª Reunião (Extraordinária), foi aprovado Requerimento nº 54, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, que solicita Audiência Pública para instrução da matéria (fls. nº 7).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 06/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 64, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, em aditamento ao Requerimento nº 54, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011 (fl. nº 8).
- Requerimento.
- 06/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, em atendimento aos Requerimentos nº 54, de 2011-CAS e nº 64, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, com a presença dos seguintes oradores: Carlos Eduardo Magalhães da Silveira Pellegrino, Diretor de Operações de Aeronave da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Ronaldo Jenkins de Lemos, Diretor Técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA; Gelson Dagmar Fochesato, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA; Georges de Moura Ferreira, Professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO e Paulo Rogério Licati, Piloto de Aeronaves.
São aprovados, EXTRAPAUTA, os Requerimentos nº 64, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves e nº 65, de 2011-CAS, de iniciativa dos Senadores Lindbergh Farias e Paulo Paim.
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Cyro Miranda, Vicentinho Alves e Jayme Campos, Presidente da CAS.
Anexei a Nota Taquigráfica da Reunião, Lista de Presença e Resultado (fls. 09 a 48).
- 16/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Realizada a Audiência Pública, a matéria é reencaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Vicentinho Alves.
- 09/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator nesta data para a juntada de documento. Nos termos do art. 261, 2º, III do RISF.
Juntei o Ofício nº 4005/2012, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que encaminha a Moção nº 129 de 2011 solicitando a rejeição do PLS nº 434, de 2011. (fls. 49)
Ao gabinete do Senador Vicentinho Alves, Relator da matéria.
- 22/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Vicentinho Alves deixar de compor esta Comissão para assumir cargo de Secretário Extraordinário do Estado do Tocantins para Assuntos Legislativos junto ao Congresso Nacional (Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 3.735, de 17.10.2012).
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Costa Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
- 05/02/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Costa para redistribuição por não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador Vicentinho Alves, em 30/01/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 26/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011. (fls. 50 a 52)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, a pediido, para reexame do Relatório.
- 04/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.53 a 63)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2013.
- 03/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório e suspensa a discussão, são aprovados, EXTRAPAUTA, os Requerimento nº 36, de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, e nº 37, de 2013-CAS, de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin e dos Senadores Vicentinho Alves e Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 64 e 65)
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 15/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 48, de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 66)
O Requerimento nº 48, de 2013-CAS, contempla os Requerimentos nºs 36 e 37, de 2013-CAS.
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 10/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimentos nºs 36, 37 e 48, de 2013-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Vicentinho Alves e outros, com a presença dos seguintes convidados: Marcelo Ceriotti, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA; Wolner Aguiar, representante oficial do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA em Brasília, representante de Fernando Alberto dos Santos, Superintendente do SNETA; Odilon Junqueira, consultor do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas – SNEA. representante de Arturo Spadale, Presidente do SNEA; Amaury Montandon, representante de Carlos Seixas, Presidente da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil – ABRAPAC; Paulo Rogério Licati, especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana; Rafael Lara Martins, Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho.
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Vicentinho Alves, e o Senador Waldemir Moka, Presidente da CAS.
Anexados Pauta, cópia da Lista de Presença e Resultado da Reunião (às fls. 67 a 71).
- 12/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Relator, para prosseguimento da tramitação.
Aguardando Notas Taquigráficas para juntada no Processado.
- 10/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido do gabinete do Relator, nesta data, para anexação das Notas Taquifráficas da 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais. (fls. 72 a 104).
Retorna ao gabinete do Relator para análise.
- 22/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.105 a 149)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/06/2014.
- 04/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) oferecido ao PLS nº 434, de 2011, por unanimidade, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. 105 a 151)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 101/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fls. 152) - Emenda.
- 04/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 101, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno único, de substitutivo ao presente projeto.
Poderão ser oferecidas emendas ao substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
- 05/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
- 06/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2014.
- 11/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 11/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Oficio nº 877/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 154)
- 27/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2014.
- 02/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 10/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1023/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outras Comissões. (fl. 155)
- 11/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/07/2014.
- 16/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 27/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação na forma do Substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/10/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2014.
- 29/10/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, fizeram uso da palavra para discutir a matéria os seguintes Senhores Senadores: Paulo Paim, Paulo Davim, Jayme Campos, Humberto Costa, Cyro Miranda, Eduardo Suplicy, Waldemir Moka e Senadoras Ana Rita, Vanessa Grazziotin e Ana Amélia.
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
- 07/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação na forma do Substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2014.
- 12/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na Comissão de Assuntos Sociais. (fls. 156 a 189)
Juntei o Ofício nº 114/2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 190) - Parecer
- 12/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 191, legislação citada no Parecer.
- 14/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 852, de 2014 – CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 114, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 852/2014
- 14/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/11/2014 a 21/11/2014.
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 24/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do present Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, após revisão e publicação do texto final.
- 05/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 194 a 230) e texto final revisado (fls. 231 a 250).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 08/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, tendo sido publicado texto final revisado do Projeto, e uma vez aprovado pela CAS, encaminha a matéria à Câmara dos Deputados.
- 09/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 09/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 251 a 272).
************* Retificado em 09/12/2014*************
Onde se lê:
"(fls. 251 a 272)."
Leia-se:
"(fls. 251 a 273)."
************* Retificado em 09/12/2014*************
Onde se lê "251"
Leia-se: "252"
- 12/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.573 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 274 a 296).
- Autógrafo - PLS 434/2011
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
12/dez
2014
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 12/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1573/2014, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, de autoria do Senador Blairo Maggi, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1292954
- 12/12/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8255/2014, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1292947
- 18/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1294681
- 03/02/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 429 COL 01.
- Inteiro Teor 1312492
- 04/03/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 10/03/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
- 11/03/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2015)
- 24/03/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 24/03/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o PL nº 8.255/2014 que regulamenta o exercício da profissão de aeronauta".
- Inteiro Teor 1313179
- 08/04/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 13/2015 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o PL nº 8.255/2014 que regulamenta o exercício da profissão de aeronauta.
- 13/04/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 13/2015 CVT, para debater o PL nº 8.255/2014 que regulamenta o exercício da profissão de aeronauta".
- Inteiro Teor 1320103
- 15/04/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 28/2015 da Sra. Clarissa Garotinho que requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 13/2015 CVT, para debater o PL nº 8.255/2014 que regulamenta o exercício da profissão de aeronauta.
- 11/06/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
- Inteiro Teor 1347676
- 11/06/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1347676
- 12/06/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2015)
- 24/06/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 6 emendas ao substitutivo.
- 30/06/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 ao Substitutivo 1 da CVT; e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 5 ao Substitutivo 1 da CVT, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 1354455
- 30/06/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pela Dep. Clarissa Garotinho
- Inteiro Teor 1354455
- 01/07/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 ao Substitutivo 1 da CVT, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 5 ao Substitutivo 1 da CVT, com substitutivo e três subemendas.
- Inteiro Teor 1355576
- 01/07/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Edinho Bez, Major Olimpio e Nelson Marquezelli.
- 01/07/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CVT, pela Dep. Clarissa Garotinho
- Inteiro Teor 1355576
- 07/07/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Nelson Marquezelli, Dep. Major Olimpio e Dep. Edinho Bez).
- 08/07/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CVT, pela Dep. Clarissa Garotinho
- Inteiro Teor 1358553
- 08/07/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 ao Substitutivo 1 da CVT, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 5 ao Substitutivo 1 da CVT, com substitutivo e cinco subemendas.
- Inteiro Teor 1358553
- 08/07/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli.
- 08/07/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
- Inteiro Teor 1358564
- 08/07/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/07/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 09/07/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/07/15, PÁG 473 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1392261
- 14/07/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
- 15/07/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
- 11/08/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 18/11/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, "ex-officio".
- 24/11/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão
- Inteiro Teor 1417140
- 24/11/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.
- Inteiro Teor 1417140
- 25/11/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Lucas Vergilio (SD-GO).
- 25/11/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
- 26/11/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão
- Inteiro Teor 1417895
- 26/11/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CVT.
- Inteiro Teor 1417895
- 02/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 02/12/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/12/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 04/12/15 PAG 212 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1441838
- 08/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
- 09/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)
- 04/02/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 22/06/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
- Inteiro Teor 1470401
- 23/06/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao relator a pedido.
- 26/08/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Elmar Nascimento
- Inteiro Teor 1486827
- 26/08/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com as Subemendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
- Inteiro Teor 1486827
- 30/08/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Elmar Nascimento
- Inteiro Teor 1487715
- 30/08/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e das Subemendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, com subemendas.
- Inteiro Teor 1487715
- 16/11/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que acatou na íntegra o Parecer apresentado pelo Relator anteriormente designado, Deputado Elmar Nascimento, pela constitucionalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, com subemendas; e das Subemendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, com subemendas.
- Inteiro Teor 1508156
- 16/11/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a matéria os seguinte Deputados: Luiz Couto (PT-PB); Jerônimo Goergen (PP-RS); Chico Alencar (PSOL-RJ); Fábio Sousa (PSDB-GO) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
- 16/11/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 16/11/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Sóstenes Cavalcante
- 16/11/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 16/11/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Deputado Sóstenes Cavalcante, que acatou na íntegra o Parecer apresentado, em 30/08/2016, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Elmar Nascimento, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, com subemendas; e das Subemendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, com subemendas.
- 17/11/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/11/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/11/16 PÁG 33 C0L 01, Letra C.
- Inteiro Teor 1520307
- 21/11/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/11/2016)
- 30/11/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD de 01/12/16, PÁG 731 COL 01. - Inteiro Teor 1528198
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 176/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Recurso contra parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com amparo nos arts. 54, 58, § 2º, inciso I, c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, ao Projeto de Lei nº 8.255/2014, que 'Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências'".
- Inteiro Teor 1512032
- 06/12/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado ao Recurso n. 176/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 58, §§ 1º e 2º, e 132, § 2º, do RICD.Publique-se." DCD de 07/12/16 PÁG 553 COL 01.
- Inteiro Teor 1529102
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 5688/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requeiro, nos termos do Art. 104, § 2º, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Recurso nº 176 de 2016, contra apreciação conclusiva pelas Comissões sobre o Projeto de Lei nº 8.255/2016, que 'Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências'".
- Inteiro Teor 1515714
- 13/12/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 5.688/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 176/2016, nos termos do art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
- 15/12/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 15/12/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1859/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 16/12/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
- 16/12/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 20/12/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
- Inteiro Teor 1519380
- 28/03/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 31/03/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/17/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1541467
- 09/08/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 825/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
- 28/08/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13475/2017. DOU 29/08/17 PÁG 01 COL 01.
- 04/09/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 917/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
11/abr
2017
Fase concluída
Análise do substitutivo (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 11/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 11/04/2017 19:36
- 12/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Esse processo contém 130 (cento e trinta) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS. - Avulso inicial da matéria
- 17/04/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/04/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy. (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 29/06/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do SCD nº 2, de 2017 e da Emenda de redação que apresenta. (fls. 131 a 137)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/06/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2017.
- 05/07/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy que passa a constituir Parecer favorável ao SCD 02/2017 com a Emenda nº 1-CAS de Redação. (fls. 131 a 140)
A Comissão aprova minuta Requerimento de urgência para a matéria.
- 05/07/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 05/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer nº 32/2017-CAS.
- 05/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável com a Emenda nº 1-CAS, de redação..
- P.S 32/2017 - CAS
- 11/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.07.2017.
Discussão, em turno único.
- 12/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 572, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a inversão da Ordem do Dia.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 573, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a votação em globo do presente substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 114, de 2017–PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(A redação final da matéria - Parecer nº 114, de 2017-PLEN/SF - consolida a Emenda nº 1-CAS, de redação, aprovada pelo Plenário) - RQS 573/2017
- Avulso de redação final
- 03/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 164 a 183).
- 09/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 824, de 09/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 122/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 184 a 205).
Remetido Ofício SF n.º 825, de 09/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 206). - Autógrafo - PLS 434/2011
- 29/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.475 DE 2017.
DOU - 29/08/2017 PÁG. 00001 a 00005.
Sancionada em 28/08/2017.
- 29/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 29/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da restituição de autógrafos.
- Mensagem
- 31/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 316, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 13.475, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
- 04/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 917, de 04/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 434/11, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017. (fl. 255).
Ao Arquivo. - OFSF 917/2017
- 08/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
9/ago
2017
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos