Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança.

Iniciativa: Senador Pedro Taques (PDT/MT)

Não aprovada
22/out
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 437/2013

Situação: REJEITADA

22/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
22/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
23/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/10/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
24/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 24.10.2013;
Último dia: 30.10.2013.
31/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
31/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
12/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CCT - PLS 437/2013
28/03/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/04/2014.
01/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda n.º 01-CCT.
À CMA.
Parecer
01/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
29/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Cidinho Santos para relatoria, conforme sorteio realizado nesta data.
02/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cidinho Santos, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda de redação aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado o relatório às fls. 10 a 13.
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Senador Cidinho Santos da Comissão pelo retorno do titular, Senador Blairo Maggi.
25/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ para relatar. (fl.14)
09/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda de redação aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Relatório Legislativo
11/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
16/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senhora Senadora SANDRA BRAGA para relatar.
06/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto devolvido pela Relatora, Senadora Sandra Braga, para redistribuição.
21/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Douglas Cintra, para relatar.
17/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
13/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/08/2015.
18/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
21/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/08/2015.
25/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/09/2015.
08/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
10/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.
15/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente projeto por unanimidade.
Juntados o parecer da CMA (fls. 20 a 22); lista de presença da reunião (fl. 23); folha de votação nominal (fl. 24); e Memorando nº 67/2015/CMA, que comunica a aprovação do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF (fl. 25).
À SSCLSF.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
15/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCT e CMA.
16/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 722, de 2015-CCT, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCT, de redação;
- 723, de 2015-CMA, relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 67, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a rejeição da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
Avulso de parecer
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/09/2015 a 24/09/2015.
25/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
28/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeitada pela Comissão competente, vai ao Arquivo.
07/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)