Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2009
Ementa:
Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.
Iniciativa: Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
29/set
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 29/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 29/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT. - Avulso inicial da matéria
- 30/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 07/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 15/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 22/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 27/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 02/06/2010.
- 02/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cícero Lucena, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
- Parecer
- EMENDA 1 / CCT / CCJ / CI - PLS 439/2009
- EMENDA 2 / CCT / CI - PLS 439/2009
- 02/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 02/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
- 29/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 09/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 10/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
************* Retificado em 10/12/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
- 11/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com minuta de Relatório, favorável ao Projeto e a Emenda nº 01-CCT, com Subemenda e Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta. - Relatório Legislativo
- 11/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 602/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº25 ).
À SSCLSF.
- 11/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h14.
- 11/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 515, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Serviços Infraestrutura, além das Comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 515/2011
- 12/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 515, de 2011, de audiência da CI.
- 17/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/05/2011, o Requerimento nº 515, de 2011, de audiência da CI.
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 515, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à de Serviços de Infraestrutura; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
- 25/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 26/05/2011*************
Recebido nesta Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Pedro Taques favorável ao Projeto e a Emenda nº 01-CCT, com Subemenda e Emendas que apresenta.
- 25/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCT-CCJ , nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, e com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 07/08/2013*************
Onde se lê "com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ", leia-se "com as Emendas n° 3-CCJ a n° 5-CCJ". - EMENDA 3 / CCJ / CI - PLS 439/2009
- EMENDA 4 / CCJ / CI - PLS 439/2009
- Parecer
- EMENDA 5 / CCJ / CI - PLS 439/2009
- 25/04/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 06/05/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Jayme Campos para relatar a matéria.
- 10/07/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, aprovando a Emenda nº 1-CCT com a Subemenda-CCJ, a Emenda nº 2-CCT, as Emendas 3, 4 e 5-CCJ, e ainda a Emenda nº 6.
************* Retificado em 08/08/2013*************
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, aprovando a Emenda nº 1-CCT-CCJ com a Subemenda nº 01-CCJ e as Emendas 3, 4 e 5-CCJ, e ainda a Emenda nº 6. - Relatório Legislativo
- 08/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido ao relator da matéria, Senador Jayme Campos, para reexame.
- 22/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/02/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/02/2014.
- 12/02/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo).
Anexadas as fls. 44 a 55.
À CAE. - EMENDA 6 / CI - PLS 439/2009
- Parecer
- 12/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
- 19/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 56-62).
- Relatório Legislativo
- 23/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 23/04/2014, o Senador Pedro Taques apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). Anexado ao processado às fls. 63-80.
- Voto em Separado
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada