Ementa:
Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.

Iniciativa: Senador Jefferson Praia (PDT/AM)

Não aprovada
29/set
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 439/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
29/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT.
Avulso inicial da matéria
30/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
07/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
22/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 02/06/2010.
02/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cícero Lucena, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Parecer
EMENDA 1 / CCT / CCJ / CI - PLS 439/2009
EMENDA 2 / CCT / CI - PLS 439/2009
02/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
02/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
29/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
09/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
10/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
************* Retificado em 10/12/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
11/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com minuta de Relatório, favorável ao Projeto e a Emenda nº 01-CCT, com Subemenda e Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta.
Relatório Legislativo
11/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 602/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº25 ).
À SSCLSF.
11/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h14.
11/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 515, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Serviços Infraestrutura, além das Comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 515/2011
12/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 515, de 2011, de audiência da CI.
17/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/05/2011, o Requerimento nº 515, de 2011, de audiência da CI.
24/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 515, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à de Serviços de Infraestrutura; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
25/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 26/05/2011*************
Recebido nesta Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Pedro Taques favorável ao Projeto e a Emenda nº 01-CCT, com Subemenda e Emendas que apresenta.
25/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCT-CCJ , nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, e com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 07/08/2013*************
Onde se lê "com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ", leia-se "com as Emendas n° 3-CCJ a n° 5-CCJ".
EMENDA 3 / CCJ / CI - PLS 439/2009
EMENDA 4 / CCJ / CI - PLS 439/2009
Parecer
EMENDA 5 / CCJ / CI - PLS 439/2009
25/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Jayme Campos para relatar a matéria.
10/07/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, aprovando a Emenda nº 1-CCT com a Subemenda-CCJ, a Emenda nº 2-CCT, as Emendas 3, 4 e 5-CCJ, e ainda a Emenda nº 6.
************* Retificado em 08/08/2013*************
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, aprovando a Emenda nº 1-CCT-CCJ com a Subemenda nº 01-CCJ e as Emendas 3, 4 e 5-CCJ, e ainda a Emenda nº 6.
Relatório Legislativo
08/08/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido ao relator da matéria, Senador Jayme Campos, para reexame.
22/08/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
07/02/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/02/2014.
12/02/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo).
Anexadas as fls. 44 a 55.
À CAE.
EMENDA 6 / CI - PLS 439/2009
Parecer
12/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
19/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 56-62).
Relatório Legislativo
23/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 23/04/2014, o Senador Pedro Taques apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). Anexado ao processado às fls. 63-80.
Voto em Separado
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)