Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2012
Ementa:
Proíbe a utilização de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais.
Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
4/dez
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 04/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 64 (sessenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 04/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. ( Apresentado como conclusão ao Parecer nº 1.543, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 8, de 2011).
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Avulso inicial da matéria
- 05/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16 horas e 56 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 460/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de tramitação em conjunto com o PLS nº 259, de 2007 (fls. nº 65).
À SSCLSF.
- 01/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Flexa Ribeiro, que se dará quando os Projetos de Lei do Senado nºs 259, de 2007, e 439, de2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 16/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 449, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 259, de 2007; e 439, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 16/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 449, de 2013, de tramitação conjunta.
- 23/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.06.2013 o Requerimento nº 449, de 2013, de tramitação conjunta.
- 03/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.06.2013 o Requerimento nº 449, de 2013, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
- 06/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 449, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias:
PLS nº 259/2007, e
PLS nº 439/2012.
O PLS nº 259/2007 perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 06/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão ás 18 horas e 36 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 259, de 2007 com o 439, de 2012).
- 29/01/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 259, de 2007 e 439, de 2012.)
- 18/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido às 11horas e 03 minutos pelo Senador José Agripino, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs n° 259, de 2007 e n° 439, de 2012.)
- 06/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido às 16h pelo Senador Waldemir Moka para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLSs n° 259, de 2007 e 439, de 2012.)
- 15/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs n° 259, de 2007 e 439, de 2012.)
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, às 17h25, pelo Senador Eduardo Amorim.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs n° 259, de 2007 e 439, de 2012.)
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 07/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2007; o Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2012, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CMA.
- 10/03/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada