Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.

Iniciativa: Senador Gladson Cameli (PP/AC)

Em tramitação
9/nov
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 439/2017

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 09/11/2017.
09/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
09/11/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria recebida na CTFC em 09/11/2017. Aguarda abertura do prazo de emendas.
13/11/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 13.11.2017
Último dia: 20.11.2017
21/11/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
30/11/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Designada relatora da matéria, Senadora Ana Amélia.
19/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido nesta data o Relatório da Senadora ANA AMÉLIA pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Anexado o relatório às fls. 3 a 8.
Relatório Legislativo
02/03/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/03/2018.
07/03/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 2ª reunião extraordinária de 07/03/2018, foi realizada a leitura do relatório, sendo adiadas a discussão e a votação da matéria.
09/03/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/03/2018.
14/03/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 3ª Reunião Extraordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente Projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda Substitutiva nº 1-CTFC), por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Nos termos do art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CTFC comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao substitutivo, nos termos do art. 282, §2º, do RISF.
Juntados o parecer da CTFC (fls. 3 a 8), lista de registro de presença e folha de votação nominal (fls. 9 e 10), decisão da comissão (fl. 11) e Memo. nº 6/2018/CTFC, que comunica ao Plenário do Senado Federal a aprovação de substitutivo integral ao Projeto de Lei (fl. 12).
P.S 3/2018 - CTFC
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 19/03/2018 a 22/03/2018. Perante a CTFC.
16/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 19/03/2018 a . Perante à (ao) CTFC.
16/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a deliberação da matéria em turno único perante a CTFC.
Encaminhado à publicação o Memorando nº 6/2018-CTFC, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Abertura de prazo para oferecimento de emendas ao Substitutivo ao projeto, até o encerramento da discussão, em turno suplementar. (Art. 282, do RISF)
19/03/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC. Matéria incluída em pauta para apreciação em turno suplementar.
21/03/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária da CTFC, realizada em 21/03/2018, o substitutivo oferecido ao PLS nº 439/2017 foi apreciado em turno suplementar de discussão. Como não foram apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, de acordo com o artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o Texto Final do Substitutivo ao Projeto, Lista de Presença e Memo nº 12/2018/CTFC.
À SLSF, para as providências do art. 91, §2º, do RISF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
22/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
26/03/2018
-
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2018 a 04/04/2018. Perante a Mesa.
26/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2018 a 04/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
26/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Memo. nº 12, de 2018-CTFC, comunicando a aprovação da matéria na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
27/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
04/04/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. nº 18).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
05/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
06/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 20).
11/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 440, de 11/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22).
OFSF 440/2018
Autógrafo - PLS 439/2017
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
11/abr
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 10022/2018

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

11/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 440, de 2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2017, de autoria do Senador Gladson Cameli, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade".
Inteiro Teor 1657186
11/04/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 10022/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade.
".
Inteiro Teor 1651185
19/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-9077/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1653154
19/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-9077/2017.
Inteiro Teor 1623300
20/04/2018
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-9154/2017, PL-9146/2017, PL-9130/2017, PL-9119/2017, PL-9189/2017, PL-9244/2017, PL-9569/2018, PL-9656/2018, PL-9077/2017 apensadas.
23/04/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/18 PÁG 36 COL 01.
Inteiro Teor 1685982
25/04/2018
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
29/06/2018
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/07/2018
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
05/11/2018
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/11/2018
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
28/11/2018
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).
Inteiro Teor 1696073
28/11/2018
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9119/2017, do PL 9130/2017, do PL 9146/2017, do PL 9154/2017, do PL 9189/2017, do PL 9244/2017, do PL 9569/2018, do PL 9656/2018, do PL 10111/2018, e do PL 9077/2017, apensados.
Inteiro Teor 1696073
12/12/2018
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
12/12/2018
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora para alterar o parecer.
02/01/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
28/03/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Inteiro Teor 1746103
10/05/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9119/2017, do PL 9130/2017, do PL 9146/2017, do PL 9154/2017, do PL 9189/2017, do PL 9244/2017, do PL 9569/2018, do PL 9656/2018, do PL 10111/2018, e do PL 9077/2017, apensados.
Inteiro Teor 1746103
29/05/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
12/06/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
12/07/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Inteiro Teor 1778778
12/07/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 9119/2017, do PL 9130/2017, do PL 9146/2017, do PL 9154/2017, do PL 9189/2017, do PL 9244/2017, do PL 9569/2018, do PL 9656/2018, do PL 10111/2018, e do PL 9077/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1778778
15/07/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2019)
08/08/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/08/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Inteiro Teor 1799908
14/08/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Proferido o parecer, com complementação de voto.
14/08/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 9119/2017, do PL 9130/2017, do PL 9146/2017, do PL 9154/2017, do PL 9189/2017, do PL 9244/2017, do PL 9569/2018, do PL 9656/2018, do PL 10111/2018, e do PL 9077/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1794350
14/08/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
14/08/2019
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pela Dep. Sâmia Bomfim
Inteiro Teor 1794350
27/08/2019
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-9154/2017, PL-9146/2017, PL-9130/2017, PL-9119/2017, PL-9189/2017, PL-9244/2017, PL-9569/2018, PL-9656/2018, PL-9077/2017, PL-10111/2018 apensadas.
27/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/08/2019
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
30/08/2019
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
30/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 31/08/19, PÁG 146, Letra A.
Inteiro Teor 1809171
11/09/2019
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Greyce Elias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
27/04/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
26/05/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/05/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
01/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1184/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Solicita que o Projeto de Lei 4.349 de 2019 seja apensado ao PL 10.022 de 2018. ".
Inteiro Teor 2021236
10/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.184/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto