Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a constituir uma comissão para estudar as necessidades e problemas da construção naval e da Marinha Mercante e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Não aprovada
21/set
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 44/1950

Situação: REJEITADA

21/09/1950
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Ação:
Leitura.
22/09/1950
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
23/10/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 990 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
31/10/1950
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Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
03/11/1950
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Ação:
À Comissão de Trabalho e Previdência Social, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
13/10/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 1235 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, oferecendo duas emendas ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
13/10/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 1236 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas oferecidas pela Comissão de Trabalho e Previdência Social. Relator: Ernesto Dornelles.
13/10/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 1237 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e de suas emendas, com base nos pronunciamentos do Ministério da Viação e Obras Públicas, do Ministério da Marinha e do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. Relator: Carlos Lidenberg.
22/10/1953
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Ação:
1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum para prosseguimento da sessão.
28/10/1953
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Ação:
Votação em 1ª discussão. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. O Senador Attíllio Vivacqua faz declaração de voto.
04/11/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)