Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1950
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a constituir uma comissão para estudar as necessidades e problemas da construção naval e da Marinha Mercante e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
21/set
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 21/09/1950
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- Ação:
- Leitura.
- 22/09/1950
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 23/10/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 990 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- 31/10/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- 03/11/1950
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- Ação:
- À Comissão de Trabalho e Previdência Social, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 13/10/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1235 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, oferecendo duas emendas ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- 13/10/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1236 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas oferecidas pela Comissão de Trabalho e Previdência Social. Relator: Ernesto Dornelles.
- 13/10/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1237 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e de suas emendas, com base nos pronunciamentos do Ministério da Viação e Obras Públicas, do Ministério da Marinha e do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. Relator: Carlos Lidenberg.
- 22/10/1953
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum para prosseguimento da sessão.
- 28/10/1953
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- Ação:
- Votação em 1ª discussão. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. O Senador Attíllio Vivacqua faz declaração de voto.
- 04/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada