Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 159, do Código Penal Brasileiro.

Iniciativa: Senador Gaspar Velloso (-/-)

Não aprovada
11/nov
1957
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 44/1957

Situação: REJEITADA

11/11/1957
-
Ação:
À Comissão de Finanças.
14/12/1959
-
Ação:
Projeto rejeitado.
22/01/1960
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)