Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1965
Ementa:
APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. PRIMEIRO DA LEI 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONARIOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Iniciativa: Senador Guido Mondin (-/-)
13/jul
1965
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 13/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 14 07 PAG 2409.
- 17/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 094 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 22/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR.
- 22/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
