Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS, LOCADOS PARA FINS RESIDENCIAIS DEPOIS DA VIGENCIA DA LEI 4494 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.

Iniciativa: Senador Daniel Krieger (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 5.441 de 24/05/1968

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

21/mai
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 44/1968

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

20/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
20/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 527, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO URGENCIA (ART. 326 5 'B' DO REGIMENTO
INTERNO).
20/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE, RELATOR
SEN WILSON GONÇALVES;
PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN ATTILIO
FONTANA.
21/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO.
21/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, EM SEGUNDO TURNO.
21/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
21/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 435 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ALVARO MAIA.
21/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
21/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 854, DE
21 DO MAIO DE 1968.
24/05/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 005441 DE 1968.
21/mai
1968
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1327/1968

Situação: Transformado em Norma Jurídica

21/05/1968
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 05 68 PAG 2622 COL 02.
Inteiro Teor 789410
21/05/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CE.
21/05/1968
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP DAYL DE ALMEIDA. DCN1 29 05 68 PAG 2900, COL 01.
21/05/1968
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DAYL DE ALMEIDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 18 06 68 PAG 3508 COL 03.
21/05/1968
CECON - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO SATURNINO. DCN1 19 06 68 PAG 3557 COL 03.
21/05/1968
CECON - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO SATURNINO. DCN1 19 06 68 PAG 3557 COL 03.
21/05/1968
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1327-A/68. DCN1 22 05 68 PAG 2622 COL 02. REP: DCN1 23 05 68 PAG 2690 COL 01.
22/05/1968
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, ERNANI SÁTIRO E MÁRIO COVAS, SOLICITANDO URGÊNCIA PARA O PROJETO. DCN1 23 05 68 PAG 2709 COL 03.
23/05/1968
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA. DISCURSO DOS SENHORES: DOIN VIEIRA, FLORICENO PAIXÃO, GETÚLIO MOURA, ANTÔNIO BRESOLIN E PAULO MACARINI. ENCERRADA A DISCUSSÃO. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FERNANDO GAMA. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À SANÇÃO, NOS TERMOS EM QUE VEIO DO SENADO. DCN1 24 05 68 PAG 2754 COL 03.
24/05/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.441/68. DOFC 24 05 68. REP: DOFC 30 05 68.
24/05/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PELA MENSAGEM 56 É ENCAMINHADO À SANÇÃO.
24/05/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 2284, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
24/05/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 2284, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS AO SENADO FEDERAL.
24/05/1968
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP UNIRIO MACHADO, PARA UMA COMUNICAÇÃO. DCN1 15 06 68 PAG 3445 COL 02.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 5.441 de 24/05/1968

Situação: Encerrada sem vetos