Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1971
Ementa:
ASSEGURA PREFERENCIA PARA COMPRA AOS OCUPANTES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DO INPS, ESTENDENDO ATE 29 DE JULHO DE 1969 A DATA LIMITE FIXADA PELO DECRETO-LEI 713, DE 29 DE JULHO DE 1969.
Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)
15/jun
1971
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 15/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 16/06 PAG 2291.
- 16/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EMIVAL CAIADO.
- 18/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN ARNON DE MELLO.
- 26/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDOS SEN EURICO REZENDE E HELVIDIO NUNES.
- 03/05/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 10/04/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN ACCIOLY FILHO.
- 12/04/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS.
- 13/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 29 - CCJ E 30 - CLS.
DCN2 14 04 PAG 0661.
- 13/04/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 13/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CLS.
- 13/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 14 06 PAG 2139.
- 23/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 23/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 23/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 396 - CR.
DCN2 24 08 PAG 3006.
- 24/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 04/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 04/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 05 09 PAG 3275.
- 06/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 295 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 11/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 08 1979).
24/set
1973
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 24/09/1973
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
- 24/09/1973
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 09 73 PAG 6189 COL 01.
- Inteiro Teor 803123
- 03/10/1973
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 24 10 73 PAG 7795 COL 01.
- 24/10/1973
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA BESSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE E QUANTO A TECNICA LEGISLATIVA PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 09 03 74 PAG 0321 COL 01.
- 05/11/1973
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCADO PELO DEP RAIMUNDO PARENTE. DC1S/B 06 12 73 PAG 130 COL 03.
- 23/11/1973
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP FRANCISCO AMARAL. DC1S/A 06 12 73 PAG 0014 COL 03.
- 28/03/1974
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 06 04 74 PAG 1515 COL 03.
- 18/04/1974
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY. DCN1 27 04 74 PAG 2233 COL 01.
- 30/04/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1528-A/73. DCN1 02 05 74 PAG 2287 COL 03.
- 11/03/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 11/03/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 11/03/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
- 11/03/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 11/03/1975
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 12 03 75 PAG 0318 COL 01.
- 27/11/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ENCAMINHADO OF SGM-366, AO SF, COMUNICANDO QUE A CD REJEITOU O PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
Fase cancelada
