Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1987
Ementa:
PERMITE O ABATIMENTO DAS DESPESAS DE CRECHE PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA LIQUIDA SUJEITA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA PROGRESSIVO.
Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)
18/nov
1987
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 18/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, FICANDO A SUA
TRAMITAÇÃO SOBRETADA DE ACORDO COM O ARTIGO 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 19 11 PAG 2920.
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto