Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBERTURA, PELO TESOURO NACIONAL, DOS VALORES RELATIVOS A DIFERENÇA ENTRE OS CRITERIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA PREVISTOS NOS ARTIGOS 15 E 17 DA LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Mauro Benevides (MDB/CE)

Não aprovada
22/mar
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 44/1989

Situação: REJEITADA

22/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DADO COMO LIDO.
22/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 23 03 PAG
25/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
16/05/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
23/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
27/06/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GOMES CARVALHO.
27/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MANSUETO DE LAVOR.
04/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MANSUETO DE LAVOR, SEM VOTO EM
SEPARADO.
17/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GOMES DE CARVALHO, CONTRARIO.
20/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 023, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 21 10 PAG 6094.
14/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
14/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 11 PAG 6875.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)