Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA CADEIRAS DE RODAS DE QUALQUER TIPO, APARELHOS LOCOMOTORES E AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, DESTINADOS AO USO DE PARAPLEGICOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA.

Iniciativa: Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)

Não aprovada
3/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 44/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 04 PAG 1351.
11/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS EMENDAS
1 E 2 - CAE, DO SEN GERSON CAMATA.
16/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CAE, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
10/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MARIO COVAS.
03/01/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO NOS TERMOS DO ART. 89, PARAGRAFO SEGUNDO DO
REGIMENTO INTERNO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)