Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1995
Ementa:
REVOGA A ALINEA 'A' DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO INCISO IV, O ART. OITAVO DA LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
9/mar
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 09/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 03 PAG 2897.
- 17/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 06/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL, COM A EMENDA 01 QUE APRESENTA.
- 10/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN GERALDO MELO PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
- 26/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GERALDO MELO, COM VOTO EM SEPARADO
CONTRARIO AO PROJETO.
- 04/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ORMAR DIAS, FAVORAVEL AO PROJETO COM A
EMENDA 01-CAE.
- 08/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 298 - CAE.
- 08/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 024, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DCN2 09 05 PAG 7796.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 11 05 PAG 8062.
- 16/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 16/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 05 PAG 8348.
- 22/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 750, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 019, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DSF 27 03 PAG 4900.
6/jun
1995
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 06/06/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 07/06/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFT.
- 02/08/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 02 08 95 PAG 15023 COL 02.
- 02/08/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATORA DEP CONCEIÇÃO TAVARES. DCN1 04 08 95 PAG 16035 COL 01.
- 09/08/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16766 COL 02.
- Inteiro Teor 833673
- 10/08/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 08/11/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DA RELATORA, DEP CONCEIÇÃO TAVARES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 10/01/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF P-289/95, DA CFT, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 11 01 96 PAG 0310 COL 01.
- 16/02/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): DE 16 A 27 02 96. DCD 16 02 96 PAG 4708 COL 02.
- 11/03/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7072 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto