Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 31 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)

Não aprovada
21/mar
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 44/1997

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADA E
RUBRICADAS.
21/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 22 03 PAG 6227 E 6228.
07/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
07/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
19/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 430, DO SEN JEFFERSON PERES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00043 1997.
DSF 20 06 PAG 11955.
19/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 430, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 1997.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 430, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 430.
21/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 08 PAG 17064.
21/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTO COM PLS 043/97, COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
22/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA PARA RELATAR,
(JUNTAMENTE COM O PLS 00043 1997).
18/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA COM MINUTA DE
RELATORIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO PLS 00043 1997,
NOS TERMOS DA EMENDA 01 (SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA, E
E CONSEQUENTEMENTE PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00044
1997.
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)