Projeto de Lei do Senado n° 44, de 2001 (Complementar)
Ementa:
Altera a composição do Conselho a que se refere a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991.
Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
29/mar
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 29/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 29/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
AO PLEG com destino à CCJ.
- 29/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído a Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
- 27/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senadora Maria do Carmo Alves.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
- 27/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Plenário (ATA-PLEN).
- 27/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:00 Leitura do Requerimento nº 386, de 2001, de autoria do senhor Mozarildo Cavalcanti e outros, nos termos do art. 336,III, c/c o disposto no art. 338, III,do Regimento Interno, solicitando regime de urgência para tramitação da matéria.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia.
- 28/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 386, de 2001, de urgência ao Projeto.
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/08/2001, o Requerimento nº 386/2001, de urgência para a matéria.
- 02/07/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/08/2001, o Requerimento nº 386, de 2001, de urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno..
Votação, em turno único.
- 01/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 386/01, de urgência, o projeto vai à CCJ, onde terá o prazo até o dia 8 do corrente, para emitir parecer sobre a matéria.
O projeto constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 9 do corrente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 01/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ. O Projeto constará da Pauta da próxima Reunião da CCJ, agendada para 8/8/2001
(A Matéria tramita em regime de urgência).
- 08/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF.
- 08/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2001. ( Em regime de urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único.
- 09/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 733/2001-CCJ, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A matéria sai da Ordem do Dia da presente sessão para a ela retornar na sessão da próxima 4º feira, dia 15 de agosto.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 10/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 15.8.2001.
Discussão, em turno único.
- 15/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2-Plen, subscrita pelo Sr. Mozarildo Cavalcanti.
Encerrada a discussão, sem debates, a matéria vai à CCJ para exame da emenda apresentada, a qual terá até o dia 22 próximo para proferir o seu parecer, nos termos do art. 348, III, do Regimento Interno, e constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23 do corrente.
À CCJ.
- 16/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Encaminhado à Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do art. 348, III, combinado com o art. 126, § 1º, do RISF.
- 21/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senadora Maria do Carmo Alves, sobre a Emenda nº 2-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria constou da Pauta da CCJ, deixando de ser apreciada, tendo em vista o término da Reunião.
Anexada, às fls. 9 a 11, minuta de Parecer, elaborada pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves.
À Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de a matéria constar da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/8/2001, nos termos do art. 348, III, RISF.
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386/2001.
Votação, em turno único.
- 23/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 833/2001-PLEN, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com a Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), de Relator, oferecida nos termos do § 6º do art. 133 do Reg. Int.
A votação da matéria fica transferida para a próxima 4ª feira.
À SSCLSF.
- 24/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/08/2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2001, art. 336, III, do Regimento Interno.
Votação, em turno único.
- 29/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 478 , de 2001, de autoria dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Carlos Wilson , de preferência para a votação da Emenda nº 3-Rel (Substitutivo).
Aprovado o Substituvo, com o seguinte resultado: SIM: 62, NÃO: 0, ABST. 1, TOTAL: 63, ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2 - PLEN, após usarem da palavra os Srs. Mozarildo Cavalcanti e Romero Jucá.
À CDIR para redação do vencido em turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 877/2001 - CDIR, Relator Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Passa-se a imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
O Substitutivo e dado com definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int.,.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP
- 31/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação do vencido.
À SSEXP.
- 31/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- 31/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.17).
- 03/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 17.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 04/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1085 de 05/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.18 a 21).
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
5/set
2001
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 05/09/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo SENADO FEDERAL
- Inteiro Teor 1280458
- 10/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CTASP, CDUI, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).
- 18/10/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial no DCD 03 10 01 PÁG 46894 COL 01.
- 29/10/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CTASP
- 29/10/2001
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 13/03/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
- 27/01/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição.
- Inteiro Teor 112385
- 27/02/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino
- 28/04/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição.
- Inteiro Teor 128814
- 07/05/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 08/05/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhado à CDUI.
- 08/05/2003
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Recebimento pela CDUI.
- 13/05/2003
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida
- 28/05/2003
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação.
- Inteiro Teor 135957
- 11/06/2003
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Barbosa Neto e Claudio Cajado.
- 16/06/2003
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Prazo de vista encerrado.
- 24/09/2003
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Aprovado o Parecer
- 24/09/2003
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encaminhado à CEIC.
- 24/09/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Proposição recebida para publicação.
- 24/09/2003
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CEIC.
- 25/09/2003
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos
- 03/11/2004
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lupércio Ramos
- Inteiro Teor 247869
- 05/11/2004
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM)
- 05/11/2004
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lupércio Ramos
- Inteiro Teor 248681
- 05/11/2004
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela rejeição.
- Inteiro Teor 248681
- 10/11/2004
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 12/11/2004
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 12/11/2004
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
- 12/11/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 12/11/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Proposição recebida para publicação.
- 30/03/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- 17/12/2010
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 09/10/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 35 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1290653
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada