Ementa:
Altera a composição do Conselho a que se refere a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991.

Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)

Não aprovada
29/mar
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 44/2001

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

AO PLEG com destino à CCJ.
29/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído a Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
27/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senadora Maria do Carmo Alves.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
27/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria encaminhada ao Plenário (ATA-PLEN).
27/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:00 Leitura do Requerimento nº 386, de 2001, de autoria do senhor Mozarildo Cavalcanti e outros, nos termos do art. 336,III, c/c o disposto no art. 338, III,do Regimento Interno, solicitando regime de urgência para tramitação da matéria.

À SGM para inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 386, de 2001, de urgência ao Projeto.
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/08/2001, o Requerimento nº 386/2001, de urgência para a matéria.
02/07/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/08/2001, o Requerimento nº 386, de 2001, de urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno..
Votação, em turno único.
01/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 386/01, de urgência, o projeto vai à CCJ, onde terá o prazo até o dia 8 do corrente, para emitir parecer sobre a matéria.
O projeto constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 9 do corrente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
01/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ. O Projeto constará da Pauta da próxima Reunião da CCJ, agendada para 8/8/2001
(A Matéria tramita em regime de urgência).
08/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF.
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2001. ( Em regime de urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único.
09/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 733/2001-CCJ, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A matéria sai da Ordem do Dia da presente sessão para a ela retornar na sessão da próxima 4º feira, dia 15 de agosto.
À Secretaria-Geral da Mesa.
10/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 15.8.2001.
Discussão, em turno único.
15/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2-Plen, subscrita pelo Sr. Mozarildo Cavalcanti.
Encerrada a discussão, sem debates, a matéria vai à CCJ para exame da emenda apresentada, a qual terá até o dia 22 próximo para proferir o seu parecer, nos termos do art. 348, III, do Regimento Interno, e constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23 do corrente.
À CCJ.
16/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Encaminhado à Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do art. 348, III, combinado com o art. 126, § 1º, do RISF.
21/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senadora Maria do Carmo Alves, sobre a Emenda nº 2-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria constou da Pauta da CCJ, deixando de ser apreciada, tendo em vista o término da Reunião.
Anexada, às fls. 9 a 11, minuta de Parecer, elaborada pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves.
À Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de a matéria constar da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/8/2001, nos termos do art. 348, III, RISF.
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386/2001.
Votação, em turno único.
23/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 833/2001-PLEN, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com a Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), de Relator, oferecida nos termos do § 6º do art. 133 do Reg. Int.
A votação da matéria fica transferida para a próxima 4ª feira.
À SSCLSF.
24/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/08/2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2001, art. 336, III, do Regimento Interno.
Votação, em turno único.
29/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 478 , de 2001, de autoria dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Carlos Wilson , de preferência para a votação da Emenda nº 3-Rel (Substitutivo).
Aprovado o Substituvo, com o seguinte resultado: SIM: 62, NÃO: 0, ABST. 1, TOTAL: 63, ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2 - PLEN, após usarem da palavra os Srs. Mozarildo Cavalcanti e Romero Jucá.
À CDIR para redação do vencido em turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 877/2001 - CDIR, Relator Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Passa-se a imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
O Substitutivo e dado com definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int.,.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido.
À SSEXP.
31/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
31/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.17).
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 17.
À Subsecretaria de Expediente.
03/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1085 de 05/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.18 a 21).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
5/set
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PLP 242/2001

Situação: Arquivada

05/09/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo SENADO FEDERAL
Inteiro Teor 1280458
10/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CTASP, CDUI, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).
18/10/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD 03 10 01 PÁG 46894 COL 01.
29/10/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CTASP
29/10/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
13/03/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
27/01/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição.
Inteiro Teor 112385
27/02/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino
28/04/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição.
Inteiro Teor 128814
07/05/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/05/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhado à CDUI.
08/05/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDUI.
13/05/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida
28/05/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação.
Inteiro Teor 135957
11/06/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Barbosa Neto e Claudio Cajado.
16/06/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo de vista encerrado.
24/09/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado o Parecer
24/09/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encaminhado à CEIC.
24/09/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
24/09/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CEIC.
25/09/2003
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos
03/11/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lupércio Ramos
Inteiro Teor 247869
05/11/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM)
05/11/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lupércio Ramos
Inteiro Teor 248681
05/11/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela rejeição.
Inteiro Teor 248681
10/11/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encaminhado à CCJC.
12/11/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
12/11/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/11/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
30/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
17/12/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
09/10/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 35 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1290653
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)