Ementa:
Denomina "Rodovia Governador Virgílio Távora" trecho da rodovia BR-116.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Norma Gerada: Lei nº 11.916 de 09/04/2009

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/mar
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 44/2002

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
12/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
12/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/03/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
20/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
21/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Pontes , para relatar.
18/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador luiz Pontes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por treze (13) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Lúcio Alcântara, relatado, ad hoc, pelo Senador Reginaldo Duarte.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
30/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 10.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
08/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 334/2002 - CE, Relator "ad hoc": Senador Reginaldo Duarte, favorável.
É lido o Ofício nº 23/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 30/4/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
09/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10 a 16.05.2002.
16/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
17/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
17/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:58 hs.
17/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Devolvido à SSATA para encaminhar à SSCLSF.
17/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSCLSF para revisão e posterior remessa à SSEXP.
À SSCLSF
17/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 13.
À Subsecretaria de Expediente.
17/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
17/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 14 ).
20/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 14.
À Subsecretaria de Expediente.
20/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h15min.
22/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 473 de 21/05/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 18).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
25/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
25/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
30/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 225/09/PS-GSE, de 24 de março em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a proposição (PLS 44/2002) foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção na data anteriormente citada.
À Secretaria de Expediente.
30/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
14/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011916 DE 2009.
DOU - 13/04/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/04/2009.
28/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
28/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 339/09/PS-GSE, de 27 de abril do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que a presente matéria foi sancionada, convertendo-se na Lei nº 11.916, de 09 de abril de 2009, e encaminhando uma via original dos autógrafos.
Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo.
30/04/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES
ARQUIVADO
22/mai
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6853/2002

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

22/05/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal
Inteiro Teor 40411
05/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 12/6/2002 PÁG 29927 COL 02.
12/06/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
19/06/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Teixeira
20/06/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/08/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Teixeira
Inteiro Teor 106599
03/12/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira, pela aprovação.
Inteiro Teor 106599
11/12/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
18/12/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/12/02 PÁG 56807 COL 01 Letra A.
24/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
25/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Edna Macedo
Inteiro Teor 133752
20/05/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 133752
05/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE)
06/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Leo Alcântara
Inteiro Teor 596311
03/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 596311
27/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 625/2008-CCJC.
04/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/12/08, PÁG 58532 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 652799
11/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008).
12/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/02/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
13/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 116/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
24/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 12/09.
24/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 225/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
09/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11916/2009. DOU 13/04/09 PÁG 01 COL 02.
14/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 212/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Denomina Rodovia Governador Virgílio Távora, trecho da rodovia BR - 116" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.916, de 9 de abril de 2009."
Inteiro Teor 647360
27/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 339/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.916 de 09/04/2009

Situação: Encerrada sem vetos