Ementa:
Define 2009 como o Ano do Ensino Técnico.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Norma Gerada: Lei nº 11.940 de 19/05/2009

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

28/fev
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 44/2008

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

28/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
28/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Texto inicial - PLS 44/2008
29/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/02/08.
Aguardando recebimento de emendas.
07/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
09/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com parecer concluindo pela aprovaçao do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, pelo Senador Paulo Paim, incorporando ao texto final as emendas n.º 01 e 02-CE aprovadas por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl.12, oficio do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
Parecer
04/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
09/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
16/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 723, de 2008-CE, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
17/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/08/2008 a 07/08/2008.
07/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
08/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 18).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:31 hs.
14/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
21/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1311 de 19/08/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
17/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
17/09/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido ao Expediente.
17/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:49 hs.
18/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
25/09/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Expediente.
26/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:52 hs.
30/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
30/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 364, de 29 de abril de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 29 de abril de 2009.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.
06/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:50 hs.
20/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011940 DE 2009.
DOU - 20/05/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/05/2009.
02/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
02/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
06/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 724/2009/PS-GSE, de 2 de julho de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei nº 3.916, de 2008 (PLS nº 44/2008), foi sancionado, convertendo-se na Lei 11.940, de 19 de maio de 2009.
(Anexados o ofício e um exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
10/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
20/ago
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3916/2008

Situação: Transformado em Norma Jurídica

20/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1311/2008 (SF) que encaminha, à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, que "Estabelece 2009 como o "Ano da Educação Profissional e Tecnológica" e o dia 23 de setembro como o "Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico".
Inteiro Teor 593280
20/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 593175
28/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 594484
28/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/08/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/08 PÁG 40272 COL 02.
Inteiro Teor 630348
29/08/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
15/10/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
16/10/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
04/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
Inteiro Teor 618781
26/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação.
Inteiro Teor 618781
03/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 3718/2008, pelo Deputado Lelo Coimbra, que "Requer urgência para apreciação do PL nº 3916, de 2008, do Senado Federal".
DCD de 05/12/08 PÁG 56290 COL 01.
Inteiro Teor 621924
04/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Inteiro Teor 621924
04/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 572/2008-CEC.
04/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
11/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008)
17/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/12/08, PÁG 60863 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 654886
12/02/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
Inteiro Teor 637118
11/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 637118
26/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 45/2009-CCJC.
30/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/03/09, PÁG 10322 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 672831
30/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2009).
30/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
13/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 532/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
23/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 26/09 - Pres. CCJC
29/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 22/09.
29/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 364/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
19/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11940/2009. DOU 20/06/09 PÁG 01 COL 01.
25/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 334/2009, do Poder Executivo, que "comunica o Congresso Nacional, que acaba de ser sancionado o projeto de lei que "Estabelece 2009 como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico".Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.940, de 19 de maio de 2009."
Inteiro Teor 658763
02/07/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 724/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.940 de 19/05/2009

Situação: Encerrada sem vetos