Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Regionais da Profissão de Técnico Agrícola e dá outras providências.

Iniciativa: Senador José Fogaça (MDB/RS)

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Mantido
24/jun
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 440/1999

Situação: VETADA

24/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 33 ( trinta e três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
24/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À PLEG com destino à SSCOM.
24/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CAS p/exame da matéria.
04/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 03.08.99 ) não foi oferecida emenda a presente matéria.
04/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a matéria.
19/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com três Emendas.
01/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 01/09/99, foi aprovado o parecer do Relator, favorável ao Projeto, com Emendas nºs 01, 02 e 03 - CAS, assinaram o Parecer sem voto os Senhores Senadores: Ernandes Amorim,José Fogaça e Álvaro Dias e as Senhoras Senadoras Luzia Toledo e Emilia Fernandes. ( Fls. 34 a 41 )
Parecer
02/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei Texto Final ( Fls. 42 a 44 ), ao SACP para as devidas providências.
02/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF
02/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais, conforme fls. 45 e 46.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
13/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 616/99-CAS, relator Senador Pedro Simon, favorável na forma da redação proposta, com as alterações promovidas pelas às Emendas nºs 1 a 3-CAS.
É lido o Ofício nº 81/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, com as referidas emendas, em reunião no dia 1º.9.99
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
13/09/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14 a 20.9.99.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
21/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
A matéria foi aprovada em apreciação terminativa pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
21/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 16:30 hs.
22/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
22/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 38 e 39).
À SSEXP.
22/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 15:00 hs
23/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 885 (SF), de 22/09/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão daquela Casa Projeto de Lei do Senado nº 440/99, constante dos autógrafos em anexo.
Fls. 40 a 44
11/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendendo solicitação.
12/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício 685/2002, de 7 de novembro de 2002, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 1.737/99, naquela Casa).
Enviado à sanção em 7/11/2002.
À SGM, com destino à SSEXP, para os devidos fins.
13/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
13/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 10:15 hs.
03/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01029 de 2002).
DOU - 28/11/2002 PÁG. 00004.
Vetado em 27/11/2002.
03/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SSCLCN atendendo solicitação.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto (VET 31/2002) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

28/nov
2002
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 31/2002

Situação: Mantida

28/11/2002
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Ação:
Aguardando Leitura.
03/12/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 46 a 51 referentes à Mensagem Presidencial nº 274, de 2002 (nº 1.029/2002-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS 440/1999.
03/12/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 52 e 53 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLS 440/1999.
05/12/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 54 referente à cópia do Ofício nº 613/2002-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
18/03/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fl. 55 SGM/P nº 184/2003, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
14/05/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
14/05/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:22 - Leitura do Veto Parcial nº 31, de 2002 (Mensagem nº 274/ 2002 - CN), aposto ao PLS nº 440/1999( nº 1.737/1999, na casa de origem).
A Presidência designa a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Pedro Simon, Mozarildo Cavalcanti, Ana Júlia Carepa e Tasso Jereissati e Deputados: Paulo Pimenta, Luciano Castro, Cesar Schirmer e Bosco Costa
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.
20/05/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Em 20/05/03 , a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA para publicação do Termo de Reunião.
(às fls. 57 e 58 )
21/05/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 22.5.2003, o Termo de Reunião, realizada no dia 20.5.2003.
À SACM.
03/06/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista para elaboração do Relatório, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
03/06/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
30/07/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto total aposto ao PLSnº 440/99, para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.

À SSCLCN.
30/07/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
17/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLS 440, de 1999).
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:00 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
27/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata).
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
01/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:15 hs.
08/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 374 de 02/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 44/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 440 de 1999 (fls. 66 a 67).
Anexado o Ofício CN nº 375 de 02/06/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Senado nº 440 de 1999 (fls. 68).
17/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLS 440 de 1999.
02/12/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.