Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso.

Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Não aprovada
7/ago
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 440/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
07/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Texto inicial - PLS 440/2007
Legislação citada
08/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
09/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Primeiro dia: 09.08.2007
Último dia: 15.08.2007
17/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. A Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
04/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, e encaminhado à SSCLSF, a pedido.
05/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, no intuito de unificar os despachos relativos aos Projetos que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), determina que os Projetos de Lei do Senado nºs 439, 440, 441, 457, 458, 487, 488, 489, 490 e 491, de 2007, sejam encaminhados à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
10/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Devolvido a Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini.
27/11/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
27/11/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido ao Gabinete da Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para retificação da minuta de parecer.
04/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
13/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 13.12.07, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto, tendo como Relator AD HOC o Senador Flexa Ribeiro. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 09 a 12). À Comissão de Assuntos Econômicos
Parecer
13/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
05/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
18/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Eliseu Resende com minuta de Parecer favorável com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta a pauta.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto, por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, com as Emendas nºs 01 e 02-CAE. Assina sem voto o Senador Jayme Campos, autor da Matéria.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.410, de 2008-CDR, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria; e
nº 1.411, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02 - CAE, apresentadas.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
11/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 37).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:35 hs.
16/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.38).
18/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 112 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 40).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
18/fev
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4702/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

18/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Of. 112/09 (SF) que encaminha o PLS 440/2007, de autoria do Senador Jayme Campos, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 637257
18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4702/2009, do Senado Federal - Jayme Campos, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso."
Inteiro Teor 633671
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 634720
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/09 PÁG 6261 COL 01.
Inteiro Teor 661464
04/03/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CAINDR.
03/04/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
16/04/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida
Inteiro Teor 663729
10/06/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.
Inteiro Teor 663729
24/06/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
26/08/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
02/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
16/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
06/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 07/10/09, PÁG 55453 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 757783
22/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
23/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
04/11/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos
Inteiro Teor 721320
02/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 721320
09/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
10/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/12/09 PAG 71562 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 773700
17/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
03/02/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010)
23/02/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
24/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Inteiro Teor 875025
23/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 875025
01/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
15/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
22/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
29/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/07/11 PÁG 35665 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 960157
07/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2011).
03/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 05/08/11 PÁG 39637 COL 02.
Inteiro Teor 968261
09/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
Inteiro Teor 917999
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)