Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Sergio Souza (MDB/PR)

Não aprovada
2/ago
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 440/2011

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

02/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
02/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e; de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 02/08/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 02/08/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
12/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Esgotado o prazo regimental de 5 dias úteis (primeiro dia: 05/08/2011; último dia: 10/08/2011), não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguarda designação de relatoria.
29/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Braga, para relatar.
04/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentada, nesta data, uma emenda pelo Senador Sérgio Souza. (fl. 05)
O Projeto retorna ao Relator, Senador Eduardo Braga, para relatoria e apreciação desta emenda apresentada.
EMENDA 1 - PLS 440/2011
28/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório favorável ao Projeto, com acolhimento da emenda apresentada pelo Senador Sérgio Souza.
Relatório Legislativo
06/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA.
Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 6 a 11).
À CCT para continuidade da tramitação, em conformidade ao despacho inicial.
************* Retificado em 07/12/2011*************
Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Apresentou voto contrário (vencido) o Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA.
Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 6 a 11).
À CCT para continuidade da tramitação, em conformidade ao despacho inicial.
Parecer
Decisão de Comissão
08/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/12/2011.
Aguardando distribuição.
09/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
08/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável, com a emenda nº 1 - CMA, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
10/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/02/2012
15/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 2ª Reunião da Comissão.
15/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
07/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, para prosseguimento de sua tramitação.
13/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp, atendendo solicitação de Sua Excelência.
Anexado às fls. 12 a 14 cópia da minuta do relatório oferecido.
13/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, para redistribuição.
************* Retificado em 23/10/2012*************
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, atendendo solicitação desta Comissão.
13/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Tomás Correia, para relatar.
************* Retificado em 23/10/2012*************
A Comissão, reunida em 06/06/2012, aprova Requerimento nº 24 de 2012-CCT, anexado à fl. 15, de autoria do Senador Valdir Raupp, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
28/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 28/11/2012, realizada a 29º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática com o objetivo de instruir o PLS 440/2011, em atendimento ao Requerimento nº 24/2012-CCT, de autoria do Senador Valdir Raupp, com a presença dos seguintes convidados: Adriana Diaféria, Diretora Executiva da Associação Grupo Farmabrasil, Indústria Farmacêutica de Capital Nacional e de Pesquisa; José Alberto Machado, Coordenador de Sociedade, Ambiente e Saúde do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA; Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, Diretor de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI; Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Diretora do Departamento de Políticas e Programas Temáticos da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e Diana Jungmann, especialista em desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI.
Anexado às Fls. 16 a 61 as Notas Taquigráficas.
28/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexadas às Fls. 62 a 93 cópia das apresentações feitas durante a Audiência Pública, realizada no dia 28/11/2012, com o objetivo de debater e instruir o PLS nº 440/2011 pelos Srs. Adriana Diaféria, Diretora Executiva da Associação Grupo Farmabrasil, Indústria Farmacêutica de Capital Nacional e de Pesquisa; José Alberto Machado, Coordenador de Sociedade, Ambiente e Saúde do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA; Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, Diretor de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI; Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Diretora do Departamento de Políticas e Programas Temáticos da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e Diana Jungmann, especialista em desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI.
28/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp para relatar.
16/07/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, atendendo solicitação desta Comissão.
16/07/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 94 a 97, Of. SF 1.667/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16h20.
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Sérgio Souza, solicitando a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011.
16/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 834, de 2013, de autoria do Senador Sérgio Souza, que requer, nos termos do art. 256 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do presente Projeto.
O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF.
17/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 834, de 2013, de retirada definitiva da matéria.
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 834, de 2013, de retirada definitiva da matéria.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
14/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 834, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, vai definitivamente ao Arquivo.
À SARQ.
19/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)