Ementa:
Revoga o art. 109 do Decreto-lei nº 2.063, de 07 de março de 1940. (Dispõe sobre contrato de seguro sobre a vida de menores de 14 anos de idade).

Iniciativa: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Não aprovada
18/nov
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 442/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLS 00442 2008, proveniente do OFS 00049 2000.
18/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.136, de 2008-CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, sobre o OFS nº 49, de 2000.)
Leitura.
Abertura do prazo perante a Mesa de cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, ¨f¨, do Regimento Interno. Posteriormente, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame do mérito.
Ao Pleg, com destino à SCLSF e, posterioremente, à CAE.
19/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/11/2008 a 26/11/2008.
26/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
27/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
28/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência ratifica seu despacho exarado, na sessão do Senado Federal de 18 de novembro último, e encaminha o presente Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2008, à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
01/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da Matéria.
22/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
09/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 24ª Reunião da Comissão do dia 09/06/2009.
16/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 16/6/2009, o Presidente da Comissão concede Vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
30/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 30/06/2009.
07/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 07/07/2009.
08/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, sem manifestação.
14/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/07/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges Relator "Ad Hoc". Após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À SCLSF.
16/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 85, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
17/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.229, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador César Borges, favorável.
À SCLSF.
Avulso de parecer
21/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fl. 86).
Quadro Comparativo
Avulso inicial da matéria
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)