Projeto de Lei do Senado n° 443, de 2009
Ementa:
Estabelece a duração máxima da jornada de trabalho do farmacêutico.
Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
30/set
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 30/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS. - Avulso inicial da matéria
- 01/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 01/10/2009.
- 02/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 02.10.2009
Último dia: 08.10.2009
- 09/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 22/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita, para relatar a presente matéria.
- 11/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
- 24/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 11, de 2010-CAS, de iniciativa do Senador Geraldo Mesquita Júnior, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.04 e 05).
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A Matéria volta à CCJ.
************* Retificado em 18/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 18/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da matéria.
- 28/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
- 16/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados os Requerimentos nº 55, de 2011-CAS e nº 56, de 2011-CAS (em aditamento ao RAS nº 55, de 2011), de iniciativa da Senadora Lídice da Mata, que solicitam Audiência Pública para instruir o PLS nº 443, de 2009 (fls. 6 e 7).
Matéria retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública, em data oportuna. - Requerimento.
- Requerimento.
- 05/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 807/ 2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 8).
À SCLSF.
- 05/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h20.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Lídice da Mata, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nº 443, de 2009 e PLC nº 113, de 2005), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 09/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 267, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto de Lei com o Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
- 09/04/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido, neste Órgão, nesta data.
- 17/04/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 17/04/2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 267, de 2013, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2005.
Ao Plenário.
- 26/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 267, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 113/2005 e PLS 443/2009.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 26/04/2013*************
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 267, de 2013.
O PLS 443/2009 perde o caráter terminativo.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 113/2005 e PLS 443/2009.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
- 26/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Aguardando, também, em razão de estar tramitando em conjunto com o PLC nº 113 de 2005, a realização de audiência pública em virtude da aprovação, em 20/11/2007, 10/4/2012 e 17/7/2012, respectivamente, dos Requerimentos nºs 56 de 2007 e 12 e 31 de 2012 - CAE, com a finalidade de instruir aquele PLC.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
- 09/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Jayme Campos relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
- 05/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jayme Campos para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
Aguardando, também, em razão de estar tramitando em conjunto com o PLC nº 113 de 2005, a realização de audiência pública em virtude da aprovação, em 20/11/2007, 10/4/2012 e 17/7/2012, respectivamente, dos Requerimentos nºs 56 de 2007 e 12 e 31 de 2012 - CAE, com a finalidade de instruir aquele PLC.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
************* Retificado em 07/06/2013*************
AÇÃO LANÇADA INDEVIDAMENTE.
Ao Relator, Senador Jayme Campos
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
- 27/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, por solicitação desta Secretaria.
Anexada cópia do Requerimento nº 51/2013-CAE, de iniciativa do Senador Jayme Campos, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 113 de 2005, objeto do referido requerimento aprovado pela Comissão em 27/08/2013, o qual requer, em aditamento ao Requerimento nº 12 de 2012-CAE, a inclusão, como convidados da audiência pública para instruir o PLC nº 113/2005, da Dra. Miraci Mendes Astun, Coordenadora Geral da Resolução e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, e do Dr. João Baptista Optiz Júnior, médico do trabalho, doutor e mestre em medicina pela USP (fl.14).
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
- 19/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Jayme Campos ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
- 02/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Kátia Abreu relatora da matéria.
À relatora.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2009).
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada