Ementa:
Cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais - FIPROL, destinado a beneficiar profissionais recém-formados pelas Universidades das Regiões Norte e Nordeste.

Iniciativa: Senador Luiz Otavio (PPB/PA)

Não aprovada
28/jun
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 444/1999

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

28/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
28/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, após públicado e distribuído em avulsos, cabendo a última, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
29/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
Às CCJ e CAE posteriormente p/exame da matéria.
29/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
Aguardando distribuição.
23/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Senador Alvaro Dias para emitir relatório.
07/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, em 07/10/99, o relatório, pela prejudicialidade do projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
28/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Senador Álvaro Dias, para reexame do Relatório.
19/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido novo Relatório do Sen Álvaro Dias, com voto pela aprovação do projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
24/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, após leitura do relatório, o Relator, Senador Álvaro Dias, acata emenda oferecida oralmente pelo Senador Ramez Tebet.
Ao final da discussão da matéria a Presidência concede vista ao Senador Roberto Freire e Lúcio Alcântara, nos termos regimentais.
Encaminhei avulso da matéria aos Senadores Roberto Freire e Lúcio Alcântara.
01/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei voto em separado de autoria do Senador Lúcio Alcântara pela rejeição da matéria.
01/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as notas taquigráficas referente a discussão da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Álvaro Dias para formalizar Emenda, de autoria Senador Ramez Tebet, acatada pelo relator.
13/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Relator reformula seu relatório, com voto pela aprovação da matéria com a Emenda Nº 1R que apresenta.
04/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a CCJ o Senador Álvaro Dias, Relator da matéria, por concordar com o consenso da Comissão de rejeitar a matéria, retira o seu Relatório (anexo as fls. 7 a 11)
A Presidência coloca em votação o Voto em Separado, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, com voto pela rejeição da matéria.
Aprovado por unanimidade o Voto em Separado que passa a constituir o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para decisão terminativa em conformidade com o despacho contido no BAL nº 2.
24/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Carlos Bezerra para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
08/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador João Alberto Souza, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
12/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Projeto .Cópia anexada ao processado.Matéria encontra-se pronta para a pauta.
18/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão rejeita o projeto por 25 votos NÃO. Assina sem Voto a Senadora Lúcia Vânia.
À SSCLSF.
04/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls 28 a 35 cópia de fragmentos das notas taquigráficas das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizadas nos dias 24/05 e 04/10/2000.
04/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Assuntos Econômicos.
10/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 200/2003 - CCJ, Relator: Senador Lúcio Alcântara, e 201/2003 - CAE, Relator: Senador João Alberto Souza, ambos, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 06/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 18/03/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 14.04.2003 a 23.04.2003.
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
24/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o encerramento ontem do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
25/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquiavdo
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)