Ementa:
Faculta às polícias que menciona a aquisição de armamentos de indústrias nacionais ou do exterior.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
28/jun
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 447/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
28/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dis úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
29/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
À CCJ p/exame da matéria.
29/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
Aguardando distribuição.
17/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
18/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião, para redistribuição.
07/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Fogaça, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)