Projeto de Lei do Senado n° 447, de 2003 (Complementar)

Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Aquisição da Habitação Social - SAHS - e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)

29/out

2003

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/10/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

29/10/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.

14/11/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Duciomar Costa, para emitir relatório.
(Art.84, §2º, III do RISF)

02/03/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Duciomar Costa, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

11/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

02/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.

13/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

15/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

10/09/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto (em 10/09/2009).; Parecer

11/09/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

23/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.

04/03/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

13/05/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010

18/05/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Na 18ª Reunião da Comissão, realizada em 18/05/10, após ter sido anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.

21/05/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/05/2010.

02/06/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.

08/06/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 8/6/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade da Matéria.
À SCLSF.; Parecer

21/06/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: São lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres: nº 856, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela prejudicialidade da matéria.
nº 857, de 2010 - CAE, Relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade do projeto.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.; Avulso de parecer

Fase cancelada

Fase cancelada