Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rio Negro, no Estado do Paraná.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)

Não aprovada
19/nov
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 448/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
19/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Texto inicial - PLS 448/2008
20/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
27/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para relatar.
29/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Flávio Arns, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Alvaro Dias.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aprovação do substitutivo.
Parecer
30/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 86/2009, de 30 de junho, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e ainda, a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
02/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/07/2009 para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
07/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que a matéria foi adotada pela Comissão.
Parecer
07/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 08/07/2009*************
Juntei, às fls. 14, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.073/2009-CE, Relator: Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CE).
É lido o OF nº 107/09, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a adoção do substitutivo, em reunião realizada no dia 07/07/2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
Avulso de parecer
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
05/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.16).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:43 hs.
06/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17)
10/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF 1578, de 07/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
************* Retificado em 16/10/2018*************
(fls. 20 a 22).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
10/ago
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5742/2009

Situação: Arquivada

10/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 677246
13/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 678123
17/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41323 COL 02.
Inteiro Teor 721675
18/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
03/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR)
04/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
12/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (pendente de análise)".
Inteiro Teor 753861
12/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição.
Inteiro Teor 753861
28/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Rejeitado o Parecer
28/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
28/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
28/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Nazif. O parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, passou a constituir Voto em Separado.
28/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
19/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
20/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
20/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 21/05/10, PÁG 22632 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 801778
21/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)
02/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
Inteiro Teor 823164
26/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 823164
08/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
03/01/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 324/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 832150
10/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n° 324/10, da CEC, comunicando que o Pl 5742/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
24/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5742/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 04/02/11 PÁG 2171 COL 01. Vol II/IV.
Inteiro Teor 834642
27/01/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 56/2011/SGM/P, de 25/01/11, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5.742/09.
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
24/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
Inteiro Teor 875793
24/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 875793
01/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
15/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/06/11 PAG 33109 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 959247
29/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2011).
12/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/07/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (ncompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 14/07/11 PÁG 37265 COL 01.
Inteiro Teor 960811
28/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.
Inteiro Teor 902497
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)