Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.

Iniciativa: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Não aprovada
30/out
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 448/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
30/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ às 11 horas e 50 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Vital do Rêgo, designa relator da presente matéria, o Senador Cássio Cunha Lima.
01/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/11/2013.
Último dia: 07/11/2013.
07/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
12/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 16h20 relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista Coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreria e do avulso da matéria aos Senadores.
************* Retificado em 06/12/2013*************
Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição ao Senador Cássio Cunha Lima.
A Presidência concede Vista Coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
11/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 79ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator "Ad Hoc"), que passa a constituir o Parecer da Comissão favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
11/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
23/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013, com a Emenda nº 1-CCJ e a Emenda de redação que apresenta. (fls. 35 a 37).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 448/2013
EMENDA 2 - PLS 448/2013
13/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei ao Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013, em atendimento ao art. 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, OF nº AL03618/ 13 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da lavra do Presidente, Deputado Estadual José Albuquerque. (fls. 38 a 41)
13/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Oficio nº 135 /2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 42)
14/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2014.
19/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senhor Presidente, Senador Waldemir Moka, submete ao Colegiado, tendo sido aprovada, a retirada de Pauta da matéria para encaminhá-la à Secretaria-Geral da Mesa em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 135, de 2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 42)
À SCLSF.
19/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h57.
Aguardando leitura do Requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Humberto Costa.
02/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 592, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação em conjunto dos PLS 448/2013 e PLS 458/2013;
- Requerimento nº 594, de 2014, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o PLS 448/2013, seja ouvida, também, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e
- Requerimento nº 595, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, RISF, que o PLS 448/2013, seja submetido, também, à Comissão de Assuntos Econômicos.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
02/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 592, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458, de 2013; 594, de 2014, da Senadora Ana Rita, que solicita audiência da CDH; e 595, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimentos nº 592, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458, de 2013; e os Requerimentos nºs 594 e 595, de 2014, da Senadora Ana Rita e do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013, além das Comissões constantes do despacho, sejam ouvidas, também, a CDH e a CAE.
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 592, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458, de 2013; e os Requerimentos nºs 594 e 595, de 2014, da Senadora Ana Rita e do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013, além das Comissões constantes do despacho, sejam ouvidas, também, a CDH e a CAE.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 592, 593, 594 e 595, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 448/2013 e PLS 458/2013.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão participativa.
21/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458 de 2013).
25/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458 de 2013).
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458 de 2013).
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h10.
22/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em atendimento à determinação da Presidência, conforme fala do dia 16/12/2014 (juntada à fl. 47), a matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, segue à CAS, em decisão terminativa.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
24/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 195/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 48)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, as 14h58.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CDH.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015, ambos de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a oitiva das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, sobre o presente projeto.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
24/03/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 187, de 2015, do Senador Humberto Costa, de audiência da CDH e da CAE.
************* Retificado em 25/03/2015*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015, do Senador Humberto Costa, de audiência da CDH e da CAE.
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 791, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 79/2011; PLS 294/2011; PLS 279/2012; PLS 389/2012; PLS 188/2013; PLS 208/2013; PLS 212/2013; PLS 448/2013; PLS 7/2014; PLS 308/2014; PLS 91/2015 e PLC 112/2014. (O PLS 389/2012 já tramita em conjunto com o PLS 174/2013 e PLC 133/2011) (O PLS 188/2013 já tramita em conjunto com o PLS 218/2013)
O Requerimento nº 791, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 791/2016, do Senador José Pimental, que solicita a tramitação conjunta de diversas matérias.
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação requerimento sem número, subscrito pelo Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, de outras proposições com as quais tramita conjuntamente, em virtude do Requerimento nº 791, de 2016.
A Presidência esclarece ao Plenário que o Requerimento nº 791, de 2016, também subscrito pelo Senador José Pimentel, ainda está pendente de deliberação do Plenário e, portanto, o referido projeto não se encontra tramitando em conjunto com outros.
Determina, ainda, que seja desconsiderada a referência ao Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, constante do Requerimento nº 791, de 2016, que continua aguardando deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
19/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 186 e 187, 2017, do Senador Humberto Costa, que solicitam audiência da CDH e CAE; e
- 791, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 79/2011; 294/2011; 279/2012; 389/2012; 188/2013; 208/2013; 212/2013; 448/2013; 7/2014; 308/2014; 91/2015. (O PLS 389/2012 já tramita em conjunto com o PLS 174/2013 e PLC 133/2011) (O PLS 188/2013 já tramita em conjunto com o PLS 218/2013)
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015; e 791, de 2016, incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto, e os Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015, de audiências de comissões para o PLS 448/2013.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo, e vâo ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE, CDH e à CAS.
************* Retificado em 22/03/2018*************
Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo.
À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015; e para leitura de novo requerimento de tramitação em conjunto do Senador José Pimentel.
19/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 133, de 2011; e os PLSs nºs 79 e 294, de 2011; 279 e 389, de 2012; 174, 188, 208, 212, 218 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015.)
21/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Legislativa do Senado Federal, para correção da tramitação do PLS nº 448, de 2013, e das matérias a ele apensadas, em razão da necessidade de deliberação dos RQS nºs 186 e 187, de 2015.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 133, de 2011; e os PLSs nºs 79 e 294, de 2011; 279 e 389, de 2012; 174, 188, 208, 212, 218 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015.)
21/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 186 e 187, 2017, do Senador Humberto Costa, que solicitam audiência da CDH e CAE, para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do PLS 345/2007, com os PLS 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 36, 565 e 663/2011; 77, 264, 361/2012; 20, 162, 170, 208, 383, 408, 474, 488, 490, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303, 308/2014; 3 e 196/2015; e o PLC 133/2011.
22/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 121, de 2018, do Senador Romário, solicitando o desapensamento do PLS nº 279, de 2015, dos PLS nºs 58 e 303, de 2014; 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do PLS 345/2007, com os PLS 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 36, 565 e 663/2011; 77, 264, 361/2012; 20, 162, 170, 208, 383, 408, 474, 488, 490, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303, 308/2014; 3 e 196/2015; e o PLC 133/2011.
11/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)