Projeto de Lei do Senado n° 448, de 2015
Ementa:
Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à pessoa jurídica sobre as aquisições de algodão em pluma oriundas de pessoa física nas operações que especifica e isenta dessas contribuições a receita de venda pelas pessoas jurídicas do algodão em pluma.
Iniciativa: Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
8/jul
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 08/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 92 ( noventa e duas ) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 09/07/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recbido nesta data na CRA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão.
- 10/07/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 10/07/2015
último dia: 16/07/2015.
- 17/07/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (10/07/2015 a 16/07/2015)
A matéria aguarda designação de relator.
- 05/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Agricultura, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Blairo Maggi para relatar o PLS 448 de 2015. (Fls.93).
Encaminhado ao Gabinete do Senador Blairo Maggi.
- 20/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em atendimento ao Of. SF 1083/2015, da Presidência do Senado Federal, o Senador Blairo Maggi devolve o processo do PLS 448/2015, que será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador José Medeiros, que solicita a retirada definitiva do Projeto. (fl. 94).
À SGM.
- 20/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Medeiros, solicitando a retirada definitiva do PLS 448/2015.
- 20/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 958, de 2015, do Senador José Medeiros, que solicita a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
- 24/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada