Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1954
Ementa:
Denomina Melo Viana o aeroporto de Três Corações.
Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 2.720 de 28/01/1956
Sancionada integralmente
28/mai
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 28/05/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas.
- 15/07/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 536 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- 15/07/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 537 de 1954 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- 23/07/1954
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- Ação:
- Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 26/07/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 17/11/1954
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 24/11/1954
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 972 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- 01/12/1954
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- Ação:
- Redação final aprovada sem debate. À Câmara dos Deputados.
- 03/12/1954
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- Ação:
- Ofício 972 de 3/12/1954 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 28/01/1956
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2720, de 28/1/1956.
- 20/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
21/dez
1954
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 21/12/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 12 54 PAG 8740 COL 03.
- Inteiro Teor 901677
- 21/12/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS.
DCN1 22 12 54 PAG 8740 COL 03. - Inteiro Teor 1225987
- 11/01/1955
- CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
- Ação:
- RELATOR DEP OSTOJA ROGUSKI.
- 27/01/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA CTCOP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4981-A/54.
DCN1 28 01 55 PAG 632 COL 04. - Inteiro Teor 1225991
- 13/01/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
DCN1 14 01 56 PAG 413 COL 01. - Inteiro Teor 1225994
- 19/01/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 181/56 E OFÍCIO 182/56 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
- 28/01/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2720/56. DOFC 30 01 56.
- 30/01/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 03 02 56
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
