Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1962
Ementa:
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
12/set
1962
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 12/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/09/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 09 PAG 02019.
- 25/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 020 - CCJ, FAVORAVEL COM EMENDAS DE 01 A
09 - CCJ, RELATOR SEN AFRANIO LAGES.
- 17/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM AS EMENDAS RESPECTIVAS.
- 17/04/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 167 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO LEITE.
- 07/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 07/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 497, DE
12 DE AGOSTO DE 1963.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
4/set
1963
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/09/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 09 63 PAG 6208 COL 04.
- Inteiro Teor 824241
- 04/09/1963
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 01.
Fase cancelada
