Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1963

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% (CENQUENTA POR CENTO) NOS FRETES DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, PARA ADUBOS, FERTILIZANTES E FORRAGENS.

Iniciativa: Senador Attílio Fontana (-/-)

14/jun

1963

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/04/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 283 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA;
LEITURA PARECER 284 - CA, PROPONDO, PRELIMINARMENTE,
SEJAM OUVIDOS OS MINISTERIOS DA AGRICULTURA E A REDE
FERROVIARIA FEDERAL, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS;
LEITURA PARECER 285 - CA, FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CA
QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FELICIANO.
LEITURA PARECER 286 - CT, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E
DA EMENDA 1 - CA, RELATOR SEN ARNON DE MELO;
LEITURA PARECER 287 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN AURELIO
VIANNA.

21/05/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 609 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER.

21/jun

1965

Fase prevista

Situação: Arquivada; Arquivada

21/06/1965: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 65 PAG 4714 COL 04.; Inteiro Teor 798980

30/11/1969: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 01.

Fase prevista

Situação: Previsto