Ementa:
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO PARCIAL DE LUCROS EM MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ATIVIDADES QUE CAUSAM DANOS A ECOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Hélio Gueiros (-/-)

Não aprovada
3/abr
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 45/1986

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CCT.
DCN2 04 04 PAG 0524.
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
05/12/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
27/jun
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 8052/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

27/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JUTAHY MAGALHÃES
Inteiro Teor 21722
27/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 86 PAG 6937 COL 01.
Inteiro Teor 780063
27/06/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A CCJ, CSP E CCI. (DESPACHO INICIAL)
08/08/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOSE GENOINO.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
28/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHPO A CCJR E CSP.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
28/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 06 89 PAG 5786 COL 01.
09/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE GENOINO.
DCN1 23 08 89 PAG 8408 COL 01.
18/10/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE
GENOINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 25 11 89 PAG 13743 COL 03.
08/11/1989
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
RELATOR DEP WAGNER LAGO.
DCN1 10 11 89 PAG 13373 COL 02.
17/04/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
DCN1 23 04 91 PAG 4454 COL 01.
29/05/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDES
THAME, COM EMENDA.
12/06/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ANTONIO CARLOS MENDES THAME, COM EMENDA.
DCN1 25 06 91 PAG 11113 COL 01.
27/06/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8052-A/86.
DCN1 20 06 91 PAG 10371 COL 01.
17/03/1992
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO CARDOSO ALVES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
DEP PEDRO CORREIA - EMENDAS 01 E 02;
DEP SANDRA STARLING E JOSE DIRCEU - EMENDAS 03 E 04.
17/03/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 18 03 92 PAG 4213 COL 02.
12/08/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATORA DEP MARIA LAURA (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 14 08 92 PAG 18496 COL 02.
09/07/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, FAVORAVEL AS
EMENDAS 01, 02 E 04 E CONTRARIO A EMENDA 03.
09/07/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, FAVORAVEL AS
EMENDAS 01, 02 E 04 E CONTRARIO A EMENDA 03.
Inteiro Teor 413906
01/09/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA
LAURA FAVORAVEL AS EMENDAS 01, 02 E 04 E CONTRARIO A
EMENDA 03.
DCN1 04 09 93 PAG 18406 COL 02.
21/09/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE GENOINO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 22 09 93 PAG 20324 COL 01.
22/02/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP PAULO DELGADO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 24 02 95 PAG 2404 COL 02.
17/08/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02 E 04; E PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03.
VISTA AO DEP JORGE WILSON.
DCD 15 06 96 PAG 0041 COL 01.
Inteiro Teor 21724
28/05/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO
DELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS: 01, 02 E 04; E PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03.
17/06/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AO
PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8052-B/86.
DCD 10 07 96 PAG 19585 COL 02.
Inteiro Teor 413907
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto