Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1986
Ementa:
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO PARCIAL DE LUCROS EM MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ATIVIDADES QUE CAUSAM DANOS A ECOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Hélio Gueiros (-/-)
3/abr
1986
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CCT.
DCN2 04 04 PAG 0524.
- 17/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 05/12/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
27/jun
1986
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 27/06/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JUTAHY MAGALHÃES
- Inteiro Teor 21722
- 27/06/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 86 PAG 6937 COL 01.
- Inteiro Teor 780063
- 27/06/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A CCJ, CSP E CCI. (DESPACHO INICIAL)
- 08/08/1986
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE GENOINO.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 28/06/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHPO A CCJR E CSP.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 28/06/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 06 89 PAG 5786 COL 01.
- 09/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE GENOINO.
DCN1 23 08 89 PAG 8408 COL 01.
- 18/10/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE
GENOINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 25 11 89 PAG 13743 COL 03.
- 08/11/1989
- CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
- Ação:
- RELATOR DEP WAGNER LAGO.
DCN1 10 11 89 PAG 13373 COL 02.
- 17/04/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
DCN1 23 04 91 PAG 4454 COL 01.
- 29/05/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDES
THAME, COM EMENDA.
- 12/06/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ANTONIO CARLOS MENDES THAME, COM EMENDA.
DCN1 25 06 91 PAG 11113 COL 01.
- 27/06/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8052-A/86.
DCN1 20 06 91 PAG 10371 COL 01.
- 17/03/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO CARDOSO ALVES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
DEP PEDRO CORREIA - EMENDAS 01 E 02;
DEP SANDRA STARLING E JOSE DIRCEU - EMENDAS 03 E 04.
- 17/03/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 18 03 92 PAG 4213 COL 02.
- 12/08/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATORA DEP MARIA LAURA (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 14 08 92 PAG 18496 COL 02.
- 09/07/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, FAVORAVEL AS
EMENDAS 01, 02 E 04 E CONTRARIO A EMENDA 03.
- 09/07/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, FAVORAVEL AS
EMENDAS 01, 02 E 04 E CONTRARIO A EMENDA 03. - Inteiro Teor 413906
- 01/09/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA
LAURA FAVORAVEL AS EMENDAS 01, 02 E 04 E CONTRARIO A
EMENDA 03.
DCN1 04 09 93 PAG 18406 COL 02.
- 21/09/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE GENOINO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 22 09 93 PAG 20324 COL 01.
- 22/02/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO DELGADO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 24 02 95 PAG 2404 COL 02.
- 17/08/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02 E 04; E PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03.
VISTA AO DEP JORGE WILSON.
DCD 15 06 96 PAG 0041 COL 01. - Inteiro Teor 21724
- 28/05/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO
DELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS: 01, 02 E 04; E PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03.
- 17/06/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AO
PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8052-B/86.
DCD 10 07 96 PAG 19585 COL 02. - Inteiro Teor 413907
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto