Ementa:
ALTERA A LEI 5194 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, DISPONDO SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTES DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)

Não aprovada
11/mai
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 45/1990

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 12 05 PAG 1907.
21/05/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/06/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
28/06/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MARCIO LACERDA, FAVORAVEL, COM EMENDA QUE
OFERECE.
13/08/1990
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
13/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 275 - CAS.
DCN2 14 08 PAG 4225.
13/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 005, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 14 08 PAG 4234.
14/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 005, DE
AUTORIA DO SEN NELSON WEDEKIN E OUTROS, NO SENTIDO DE QUE
A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO, DEVENDO AGUARDAR O
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, C, DO
REGIMENTO INTERNO.
DCN2 15 08 PAG 4276.
21/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 04 (QUATRO) EMENDAS, DO SEN JARBAS
PASSARINHO.
21/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO
SEN JARBAS PASSARINHO.
DCN2 22 08 PAG 4476.
23/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 306, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CAE.
DCN2 24 08 PAG 4585.
25/10/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)