Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1990
Ementa:
ALTERA A LEI 5194 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, DISPONDO SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTES DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
11/mai
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 12 05 PAG 1907.
- 21/05/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/06/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 28/06/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN MARCIO LACERDA, FAVORAVEL, COM EMENDA QUE
OFERECE.
- 13/08/1990
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
- 13/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 275 - CAS.
DCN2 14 08 PAG 4225.
- 13/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 005, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 14 08 PAG 4234.
- 14/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 005, DE
AUTORIA DO SEN NELSON WEDEKIN E OUTROS, NO SENTIDO DE QUE
A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO, DEVENDO AGUARDAR O
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, C, DO
REGIMENTO INTERNO.
DCN2 15 08 PAG 4276.
- 21/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 04 (QUATRO) EMENDAS, DO SEN JARBAS
PASSARINHO.
- 21/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO
SEN JARBAS PASSARINHO.
DCN2 22 08 PAG 4476.
- 23/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 306, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CAE.
DCN2 24 08 PAG 4585.
- 25/10/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada