Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, XX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Mário Covas (MDB/SP)
3/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 04 PAG 1363.
- 10/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 08/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 181, DO SEN WILSON MARTINS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00052 1991.
DCN2 09 05 PAG 2125.
- 08/05/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 181, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00052 1991).
- 21/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 181).
- 21/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DO RQ. 181 ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 181).
- 22/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 181.
- 22/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 23 05 PAG
- 27/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 26/11/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/11/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO AO RELATOR, PARA REEXAME DO SEU PARECER.
- 10/12/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/06/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- APROVADA PROPOSTA ORAL DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, NO
SENTIDO DE QUE SEJA OUVIDA A CAE.
- 24/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 18/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WILSON MARTINS COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO E PELA PREJUDICIALIDADE DO
PLS 00052 1991, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 05/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO AO SEN WILSON MARTINS PARA REEXAME.
- 25/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00052 1991.
- 21/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN WILSON MARTINS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA E PELA PREJUDICIALIDADE DO
PLS 00052 1991 .
- 22/12/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAS PARA EXAME DEFINITIVO DA MATERIA.
- 27/04/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 27/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/12/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- VISTAS AO SEN MOISES ABRÃO.
- 14/12/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MOISES ABRÃO SEM VOTO ESCRITO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada