Ementa:
AUTORIZA A DEDUÇÃO DOS GASTOS COM MENSALIDADES ESCOLARES PARA FINS DE CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTO.

Iniciativa: Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)

Não aprovada
15/abr
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 45/1992

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
15/04/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 04 PAG 2193.
27/04/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/05/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
17/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN COUTINHO JORGE, PARA REEXAME.
22/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/10/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN LEVY DIAS, PARA REEXAME.
11/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA REDISTRIBUIÇÃO.
15/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
14/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
18/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN DARIO PEREIRA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS.
20/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN DARIO PEREIRA SEM VOTO EM SEPARADO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)