Ementa:
Altera a Lei 6435, de 1977, sobre entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências.

Iniciativa: CPI - Fundos de Pensão - 1992

Não aprovada
19/abr
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 45/1993

Situação: PREJUDICADA

19/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 20 04 PAG 3458.
27/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
27/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 28 04 PAG
29/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
15/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEM MINUTA DE RELATORIO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
11/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 550/95 - TCU,
ENCAMINHANDO RELATORIO DE AUDITORIA REALIZADA NA
SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DO MINISTERIO DA
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A FIM DE SERVIDOR DE
SUBSIDIO AO PROJETO.
DSF 12 12 PAG 5424.
11/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO POR EQUIVOCO NO FINAL DA LEGISLATURA PASSADA,
A PRESIDENCIA RECOLOCA O PROJETO EM TRAMITAÇÃO E
DETERMINA O SEU ENCAMINHAMENTO JUNTAMENTE COM O
AV. 550/95-TCU, A CAS.
DSF 12 12 PAG 5424.
11/01/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS
PARA ANEXAR DOCUMENTOS.
12/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 014/96,
DO MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO OFICIO
DO PRESIDENTE DO BACEN, RELATIVO AS CONCLUSÕES DA DECISÃO
607, DE 1995, DO TCU, REFERENTE A FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL
DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS.
DSF 13 01 PAG 0194.
16/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
13/09/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RONALDO CUNHA LIMA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
17/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
23/01/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, COM MINUTA
DE PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
25/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN LUCIO
ALCANTARA, PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
27/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
30/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
31/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 165 - CAS. (ACOMPANHA VOLUMES II E III).
DSF 01 04 PAG 5701 A 5717.
31/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 655, O AVULSO DO PARECER 165 - CAS,
CONTENDO FL. 05, A REDAÇÃO FINAL DO PLS 176/97, CITADO
NO PARECER.
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 1998.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 251, DO SEN JADER
BARBALHO, SOLICITANDO QUE A MATERIA CONSTE DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO DE 05 DE MAIO DE 1998.
DSF 17 04 PAG 6773.
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 285, DO SEN JADER BARBALHO,
SOLICITANDO A AUDIENCIA DA CFC.
05/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 05 PAG 7485 E 7486.
06/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CFC, CONFORME RQ. 285, DE 1998.
07/05/1998
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE MAIO DE 1998.
12/05/1998
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
29/10/1998
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA, COM MINUTA
DE PARECER, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/01/1999
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 332
E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
12/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CFC PARA CONTINUIDADE
DA TRAMITAÇÃO, TENDO EM VISTA A INAPLICABILIDADE DO
DISPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO RISF, E NOS TERMOS DO
RQ. 285, DE 1998, DO SEN JADER BARBALHO.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA CONTINUARA
TRAMITANDO EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE RECURSO APROVADO
PELO PLENARIO, PARA QUE ANTES DE SUA PREJUDICIALIDADE
SEJA OUVIDA A CFC.
23/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CFC.
DSF 24 02 PAG 2974.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3242.
24/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CFC.
24/02/1999
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1999.
15/03/1999
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
15/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CFC, UMA VEZ QUE O
AV. 550, DE 1995 - TCU, JA SE ENCONTRA ANEXADO AO
PRESENTE.
15/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CFC.
15/03/1999
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE MARÇO DE 1999.
19/03/1999
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS WILSON.
11/09/2000
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para anexar documentos.
12/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a juntada da cópia do Ofício SMG nº 297/95, de fls. 661.
Devolvido à Comissão de Fiscalização e Controle.
12/09/2000
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
20/12/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo o disposto na Resolução 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332 e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) para continuar a apreciação.
24/02/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Designada relatora Senadora Ana Júlia Carepa.
21/12/2006
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora ANA JÚLIA CAREPA com minuta de parecer, que opina pela prejudicialidade do Projeto. (fls. 671/673)
À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado a SSCLSF
13/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de desarquivamento.
13/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 60, de 2007, do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, solicitando, com fundamento no § 1º, in fine, do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação da presente proposição, que volta à CMA.
À CMA.
13/02/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
07/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador FLÁVIO ARNS, para relatar.
24/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. FLÁVIO ARNS , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
29/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o parecer de autoria do Senador FLÁVIO ARNS, que opina pela prejudicialidade do PLS 45, de 1993 (fl. 674 a 678).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CMA
05/06/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna à SSCLSF, para as devidas providências.
06/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
15/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 h - Leitura do Parecer nº 514, de 2007-CMA (Relator Senador Flávio Arns), que conclui pela prejudicialidade do PLS nº 45, de 1993.
A Presidência informa que a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 da Lei Interna.

À SSCLSF.
18/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria.
Anexada cópia do Parecer nº 514, de 2007-CMA, ao processado do Requerimento nº 376, de 1992, que criou a CPI destinada a apurar irregularidades cometidas em fundos de pensões de estatais e na Petrobrás, o qual retorna ao arquivo.
O Projeto vai ao Arquivo.
18/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MA´TERIA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
27/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)