Ementa:
Altera o artigo 1245 do Código Civil (Lei nº 3071, de 1º de janeiro de 1916) para ampliar para dez anos o prazo de garantia de obra.

Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)

Não aprovada
23/fev
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 45/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 ( quatorze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
23/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Públicado no DSF, do dia 24/02/2000.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Antônio Carlos Valadares para relatar.
26/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório (anexo às fls. 15 a 17) do Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei (fls. 15 a 17) minuta de relatório do Senador Antonio Carlos Valadares.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Antonio Carlos Valadares não mais pertencer à CCJ.
22/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha , para emitir relatório.
08/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)