Ementa:
Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes.

Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)

Norma Gerada: Lei nº 11.756 de 23/07/2008

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Mantido
29/mar
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 45/2001

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas , após publicado e distribuido em avulsos.

AO PLEG com destino à CCJ em decisão terminativa.
29/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando término do prazo de emendas para posterior distribuição.
09/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
25/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude do afastamento do Senador Ramez Tebet, que assumiu cargo de Ministro de Estado.
28/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
28/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Antonio Carlos Júnior.
Anexado o Texto Final (fl. 14) e o Ofício nº 151/02-Presidência/CCJ (fl. 15).
26/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
01/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 17.
Aguardando leitura de parecer.
01/07/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 822/2002 - CCJ (Rel. Sen. Antonio Carlos Júnior), favorável ao projeto, com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ.
Leitura do Ofício nº 151/2002, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
02/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01 a 07.08.2002.
07/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
20/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no último dia 7, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCJ.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
21/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 22).
À SSEXP.
21/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:25 hs.
22/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 23).
05/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 972 de 30/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 28).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
15/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A PLEG
15/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00045 2001.
5/set
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7198/2002

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

05/09/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - MARINA SILVA
Inteiro Teor 90717
23/09/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CCJR.
Apense-se a este o PL. 4455/01.
23/09/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4455/2001.
23/09/2002
24/10/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
29/10/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30/10/02 PÁG 45400 COL 01.
20/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
20/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 4455/2001, apensado.
Inteiro Teor 141698
14/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Osmar Serraglio).
14/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Osmar Serraglio.
11/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4455/2001, apensado.
Inteiro Teor 162719
18/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/09/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD 25/09/03 PÁG 50225 COL 01, Letra A.
17/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 18 03 05 PÁG 7281 COL 01.
17/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
18/03/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à republicação - Letra A - Avulso - em virtude de incorreções no anterior.
22/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 23 03 05 PÁG 8368 COL 02.
22/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/11/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/11/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
07/12/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
07/12/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
07/12/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
07/12/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
08/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 483/2007, pelo Deputado Edmilson Valentim, que solicita a urgência urgentíssima para a apreciação do PL 7198/02.
Inteiro Teor 440645
04/10/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1810/2007, pelo Deputado Edson Santos, que solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7198/2002, que concede anistia post mortem a João Cändido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes do movimento.
Inteiro Teor 510806
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
Inteiro Teor 565894
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 7.198-B/02)
DCD de 14/05/08 PÁG 20454 COL 02
Inteiro Teor 603572
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 483/2007 => PL 7198/2002.
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 483/2007 do Sr. Edmilson Valentim que requer a urgência urgentíssima para a apreciação do PL 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Santana (PT-RJ), Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 7.198, de 2002.
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Projeto de Lei nº 4.455/01, apensado.
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
15/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 165/08/PS-GSE.
08/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 935/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
23/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11756/2008. DOU 24/07/08 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 553/08-PE. DOU 24/07/08 PÁG 03 COL 03.
04/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 448/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 26/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
15/mai
2008
Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

ECD 45/2001

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

15/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como ECD 00045 2001, proveniente do PLS 00045 de 2001.Anexei folhas 32 a 38.
À SSCLSF.
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei a fl. nº 39, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
15/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
02/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior para emitir Relatório.
02/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
A SSCLSF.
02/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
20:52 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Júnior, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 615, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente.
Aprovada a emenda da Câmara dos Deputados.
Leitura do Parecer nº 616, de 2008-CDIR, apresentando a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2001.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Emenda
03/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:04hs.
04/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 45).
08/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 934 de 07/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 93/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 46 a 47).
Ofício SF nº 935 de 07/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 48 a 49).
24/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011756 DE 2008. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 0553 de 2008).
DOU - 24/07/2008 PÁG. 00003.
Sancionada em 23/07/2008.
À SSCLCN.
30/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 26/2008
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 26/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.756 de 23/07/2008

Situação: Encerrada com Veto Parcial

24/jul
2008
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 26/2008

Situação: Mantida

24/07/2008
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Ação:
Aguardando Leitura.
04/08/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 49 a 53 referentes à Mensagem nº 87, de 2008-CN (nº 553/2008, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLS nº 45, de 2001.
04/08/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 54 a 56 referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLS nº 45, de 2001.
04/08/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 57 referente à cópia do Ofício nº 448/2008-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
14/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
30/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:36 h - Leitura.
A Presidência solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar as Comissões Mistas a serem incumbidas de relatar o veto que acaba de ser lido e informa que o prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 29 de novembro de 2008
A matéria vai à publicação.
Nesta data foi encaminhada à à SEEP os respectivos vetos para a confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DCN de 31/10/2008.
À SSCLCN.
10/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 28.4.2009, às 19:00 horas.
27/04/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta foi transferida para o dia 06/05/2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
06/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:08 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Luiz Carreira, Virgílio Guimarães e Wellington Roberto para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen.
Concluída a apuração, o Veto é mantido. (Anexadas ao processado cópias da Ata de Apuração e das folhas contendo o resultado da votação)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
19/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:43 hs.
04/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 282 de 03/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 93/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto (fls. 61 a 62).
À SSCLCN, com destino ao Arquivo.
17/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo, via PLEG.
18/06/2009
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS APRECIAÇÃO DO VETO - REFERENTE AO PLS E/OU SCD 45 DE 2001
ARQUIVADO