Projeto de Lei do Senado n° 450, de 2007
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a criar a Universidade Federal Cora Coralina no Município de Goiás-GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
9/ago
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 09/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 450/2007
- 10/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 17/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcia Vânia, para relatar.
- 18/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 20/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Lúcia Vânia, incorporando ao texto final as emendas nº 1e 2 - CE, aprovadas por 14 (quatorze) votos.
Anexado a fl. 13, ofício do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto. - Parecer
- 21/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 22/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.159, de 2007-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 164, de 2007, de 20 de novembro último, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/12/2007 a 13/12/2007.
- 13/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término prazo para interposição de recurso.
- 14/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/12/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 hs.
- 18/12/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 19).
- 26/12/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 2019 de 21/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
26/dez
2007
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 26/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 2723/2007, do Senado Federal - Marconi Perillo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Cidade de Goiás - GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás."
- Inteiro Teor 535208
- 30/01/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 536193
- 30/01/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 14/02/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Revejo, por oportuno, o despacho dado ao PL 2.723/2007 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deverá se manifestar quanto à constitucionalidade. Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 537659
- 14/02/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 18/02/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2008.
- 20/02/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 18/03/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
- 24/03/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008)
- 02/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/08/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
- Inteiro Teor 589434
- 05/08/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 589434
- 09/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 16/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 260/2008-CTASP.
- 17/12/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 17/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/02/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2377 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 669315
- 19/03/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
- 20/03/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
- 01/04/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/06/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Geraldo Resende
- Inteiro Teor 663733
- 10/06/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação.
- Inteiro Teor 663733
- 28/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Rejeitado o Parecer
- 28/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer Vencedor, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição, com indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 744003
- 28/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, passou a constituir Voto em Separado.
- 28/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson
- Inteiro Teor 744003
- 28/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
- 16/03/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 385/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 744084
- 16/03/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/03/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 22/03/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Of. 385/10, da CEC, comunicando que o PL 2723/07 recebeu pareceres divergentes da comissões CTASP e CEC.
DCD 23/03/2010 PAG 10163 COL 01. - Inteiro Teor 782905
- 22/03/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n° 2723/2007 pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.
- Inteiro Teor 746651
- 29/03/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Á CFT o Ofício n.º 405/10/SGM/P, de 22/03/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 2723/07.
- 30/03/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
- 14/07/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
- Inteiro Teor 789891
- 14/07/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 789891
- 10/11/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta, por 10 Sessões, em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Zenaldo Coutinho.
- 03/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao relator, Dep. Guilherme Campos para atualizar legislação orçamentária.
- 06/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 04/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
- 23/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
- Inteiro Teor 875024
- 23/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 875024
- 01/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
- 15/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 22/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32451 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 945763
- 27/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2011).
- 06/07/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 08/07/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD( incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02. - Inteiro Teor 960021
- 28/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.
- Inteiro Teor 902497
Fase cancelada