Ementa:
Autoriza o poder Executivo a criar a Universidade Federal Cora Coralina no Município de Goiás-GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Não aprovada
9/ago
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 450/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 450/2007
10/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
17/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcia Vânia, para relatar.
18/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Lúcia Vânia, incorporando ao texto final as emendas nº 1e 2 - CE, aprovadas por 14 (quatorze) votos.
Anexado a fl. 13, ofício do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto.
Parecer
21/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
22/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.159, de 2007-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 164, de 2007, de 20 de novembro último, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/12/2007 a 13/12/2007.
13/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término prazo para interposição de recurso.
14/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/12/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 9:50 hs.
18/12/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
26/12/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2019 de 21/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
26/dez
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2723/2007

Situação: Arquivada; Arquivada

26/12/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 2723/2007, do Senado Federal - Marconi Perillo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Cidade de Goiás - GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás."
Inteiro Teor 535208
30/01/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 536193
30/01/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo, por oportuno, o despacho dado ao PL 2.723/2007 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deverá se manifestar quanto à constitucionalidade. Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 537659
14/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/02/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2008.
20/02/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
18/03/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
24/03/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008)
02/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
Inteiro Teor 589434
05/08/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 589434
09/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 260/2008-CTASP.
17/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
17/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2377 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 669315
19/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
20/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Geraldo Resende
Inteiro Teor 663733
10/06/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação.
Inteiro Teor 663733
28/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Rejeitado o Parecer
28/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição, com indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 744003
28/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, passou a constituir Voto em Separado.
28/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson
Inteiro Teor 744003
28/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
16/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 385/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 744084
16/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
22/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Of. 385/10, da CEC, comunicando que o PL 2723/07 recebeu pareceres divergentes da comissões CTASP e CEC.
DCD 23/03/2010 PAG 10163 COL 01.
Inteiro Teor 782905
22/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n° 2723/2007 pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 746651
29/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Á CFT o Ofício n.º 405/10/SGM/P, de 22/03/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 2723/07.
30/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
14/07/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
Inteiro Teor 789891
14/07/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 789891
10/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta, por 10 Sessões, em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Zenaldo Coutinho.
03/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao relator, Dep. Guilherme Campos para atualizar legislação orçamentária.
06/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
04/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
23/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Inteiro Teor 875024
23/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 875024
01/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
15/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32451 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 945763
27/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2011).
06/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/07/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD( incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02.
Inteiro Teor 960021
28/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.
Inteiro Teor 902497
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)