Ementa:
Estabelece o direito do portador da doença de hepatopatia grave aposentar-se integralmente por invalidez.

Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)

Em tramitação
20/nov
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 450/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
20/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16h14
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 450/2008
21/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/11/2008.
24/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 24.11.2008
Último dia: 28.11.2008
01/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
03/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar a presente matéria.
09/02/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 09/02/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
04/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009.
06/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada.
01/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 22ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03/06/2009.
03/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 03/06/2009, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Papaléo Paes.
08/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 24ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10/06/2009.
10/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 24ª Reunião da Comissão foi cancelada.
16/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 25º Reunião desta Comissão, dia 17/06/2009.
17/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 17/6/2009, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado n.º 450 de 2008, com 10 votos favoráveis. (Anexado fls. 4 à 10)
A matéria vai a turno suplementar de acordo com o artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
18/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 764, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Papaléo Paes, pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Leitura do Oficio nº 166/2009, de 17 de junho último, da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e ainda, a sua inclusão na pauta da próxima reunião da Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
19/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 19.06.2009.
Matéria aguardando Turno Suplementar.
23/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 26ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 24/06/2009.
24/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 24/06/2009, e não tendo sido oferecidas emendas em turno Suplementar, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 450, de 2008, foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer
01/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
02/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 14, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
06/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.020/2009-CAS, Relator: Senador Papaléo Paes, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que oferece (Emenda nº 1-CAS).
É lido o OF nº 183/09, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, conforme o art. 284 do RISF, em reunião realizada no dia 24/6/2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
************* Retificado em 08/07/2009*************
Em acréscimo a esta ação legislativa registre-se, também, que nesta data a Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da necessária apreciação em turno suplementar, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 450, de 2008, apreciação essa já ocorrida, torna sem efeito a publicação do Parecer nº 764, de 2009, ocorrida na sessão do dia 18 de junho de 2009.
Avulso de parecer
07/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/07/2009 a 14/07/2009.
14/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h28min - Continuaçao da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01min.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
16/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 17).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:10 hs.
20/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.18).
23/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1502 de 21/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.19 a 20)"...
Leia-se: ..."(fls. 19 a 21)"...
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/jul
2009
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5659/2009

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

21/07/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentado o Ofício nº 1502/2009 (SF) que encaminha à revisão o Projeto de Lei do Senado nº 450, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, constante dos autógrafos em anexo, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.
Inteiro Teor 674736
21/07/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 5659/2009, do Senado Federal - Romeu Tuma, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente."
Inteiro Teor 674734
07/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 676741
17/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41298 COL 01.
Inteiro Teor 721391
18/08/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
17/09/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
18/09/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)
30/09/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/02/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
29/06/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
30/11/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Inteiro Teor 824401
30/11/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 824401
26/10/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Carvalho.
09/11/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amauri Teixeira.
12/04/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
16/04/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES).
Inteiro Teor 1004184
20/06/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação.
Inteiro Teor 1004184
10/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10785/2014, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.659, de 2009 com o Projeto de Lei nº 3.783, de 2008".
Inteiro Teor 1285107
06/05/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Odorico Monteiro.
24/06/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/06/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
01/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/07/15, PÁG 1148 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1381789
05/08/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
07/08/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
19/08/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Inteiro Teor 1384419
10/09/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1384419
23/09/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
21/10/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer Proferido pelo Deputado Lucas Vergílio.
Vista ao Deputado Daniel Vilela.
27/10/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
28/10/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, "ex-officio".
04/11/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, "ex-officio".
11/11/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
11/11/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
16/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 249 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1439776
26/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
27/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)
08/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
06/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT)
05/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.659/2009.
Inteiro Teor 1628757
05/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT).
Inteiro Teor 1628757
07/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1630163
03/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Professor Victório Galli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto