Projeto de Lei do Senado n° 451, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais.
Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
4/nov
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 04/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 04/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Avulso inicial da matéria
- 04/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 06 a 12.11.03
- 14/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental em 12.11.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria.
- 28/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mão Santa, nesta data, com requerimento de Audiência Pública para instrução da matéria.
- 27/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 12/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 25/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 24/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, em 24.06.2009, para redistribuição.
- 21/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
- 30/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, em 30/10/2009, com Requerimento, a ser deliberado por esta Comissão, para realização de audiência pública com vistas a instruir a matéria.
- 04/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 04/11/2009, foi aprovado o Requerimento nº 95, de 2009-CAS, de autoria do Senador Mão Santa, para a realização de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 451, de 2003. (Anexado fl. 26)
- 08/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 95, de 2009-CAS, de iniciativa do Senador Mão Santa, com a presença dos seguintes convidados: José Caetano Rodrigues, representante do Presidente do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, Francisco Batista Júnior; Carlos Vital, representante do Presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D'Ávila; e José Luiz Gomes do Amaral, Presidente da Associação Médica Brasileira.
Justificou ausência Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Presidente do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação.
Usam da palavra os Senadores Augusto Botelho, Roberto Cavalcanti, Geraldo Mesquita Júnior, Mão Santa, Papaléo Paes, Mozarildo Cavalcanti, e a Senadora Rosalba Ciarlini, Presidente da CAS.
- 12/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Mão Santa, para prosseguimento da tramitação.
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mão Santa, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
